Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra do controle da cimenteira portuguesa Cimpor pela Camargo Corrêa desde que a Votorantim saia do capital da companhia europeia no Brasil. Dessa forma, o órgão antitruste rejeitou a participação da Votorantim na empresa no País.

Como reversão dessa operação, o órgão antitruste aceitou a saída por completo da Votorantim dos ativos da Cimpor em território nacional, conforme acordo assinado voluntariamente com a Camargo na semana passada. A votação foi unânime.

O relator do processo foi o conselheiro Alessandro Octaviani, que também está a cargo da avaliação sobre a possível existência de um cartel no setor. Em um voto com mais de três horas de duração, Octaviani considerou que o mercado de cimento no Brasil é altamente concentrado, situação que impede a afirmação de que existe rivalidade efetiva entre as companhias. "A análise do mercado relevante indica concentração bem superior a 50% em todos os casos", afirmou. Ele lembrou ainda que Camargo Corrêa e Votorantim possuem pelo menos dez negócios em conjunto em diversos setores da economia.

Sobre a participação da Camargo Corrêa na Cimpor do Brasil, Octaviani considerou que a operação também gerou algumas dúvidas e muitas preocupações concorrenciais, mas de forma menos acentuada do que no caso da Votorantim.

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No final do mês passado, a Votorantim e a Camargo Corrêa fizeram uma reorganização societária que na prática excluirá a Votorantim dos ativos da Cimpor no Brasil. Com isso, a Votorantim passará a controlar ativos da companhia portuguesa em outros sete países. Desta forma, haverá uma separação entre as duas empresas como acionistas da mesma companhia, que era o principal alvo de preocupação do Cade.

A decisão das empresas de fazer um rearranjo acionário ocorreu depois da publicação do parecer da procuradoria-geral do Cade recomendando a aprovação de aquisição pela Camargo Corrêa desde que a operação envolvendo a Votorantim fosse desfeita. Em seu voto, Octaviani determinou ainda que o Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) assinado pelas companhias junto ao Cade seja válido até a completa alienação da Votorantim na Cimpor do Brasil.

O órgão estipulou prazos para que a Votorantim se retire do negócio, mas não os divulgou. Manter a informação como confidencial é uma praxe que o Conselho adota para evitar que o preço do negócio sofra pressão para baixo por conta da data limite que a empresa precisa cumprir.

A operação envolve ainda uma troca de ações com a cimenteira francesa Lafarge, que cedeu sua posição minoritária na Cimpor de Portugal à Votorantim em troca de fábricas no Brasil. Essa parte da operação também foi rejeitada pelo Cade.