Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições, nesta quarta-feira, 20, a troca de ações entre BRF e Minerva, que foi acertada entre as empresas em novembro de 2013.

O acordo prevê a aquisição de unidades de abate de bovinos da BRF em Várzea Grande e Mirassol d'Oeste, no Mato Grosso, pela Minerva.

As empresas informaram, em 2013, que as unidades têm capacidade total de abate de 2.600 cabeças de gado por dia e receita líquida estimada de R$ 1,2 bilhão.

A operação se daria pelo repasse de 29 milhões de novas ações da Minerva à BRF. Com isso, a BRF atingiria uma participação acionária de cerca de 16,77% da Minerva.

O conselheiro relator Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, resgatou parecer da Superintendência-Geral (SG) do Cade, que classificou que a operação geraria efeitos anticompetitivos nos mercados de quibes e almôndegas, processados de frango e frios saudáveis (peito de peru e blanquet).

Segundo a SG, a operação "confere à BRF, empresa com elevada participação de mercado no setor de processados em geral, uma influência relevante no capital da Minerva".

O relator, contudo, afirmou que a operação reforçava um player no mercado de frios e almôndegas.

A união da BRF com a Minerva, segundo Araujo, apresentou riscos ao mercado de processados.

As empresas, assim, acertaram acordo sigiloso com o Cade se comprometendo a "encontrar solução" sobre ativos de processados, quibes e almôndegas e frios saudáveis.

O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, destacou a aprovação do acordo de restrições negociado com as empresas.

"Conseguimos fazer um acordo com as empresas que preservava o sentido central da operação", disse.

Restrições

Para assumir uma fatia de 16,77% da Minerva, a BRF terá de se desfazer de um pedaço de sua linha de processados de frango e frios saudáveis (peito de peru e blanquet).

A decisão foi acertada pela empresa com o Cade em um acordo firmado para que o tribunal aprovasse a entrada da BRF como sócia minoritária da Minerva.

O Cade identificou, durante a análise do ato de concentração aprovado hoje por unanimidade, que a fusão entre as companhias inclui a produtora de processados MDF - subsidiária da Minerva.

O colegiado do tribunal administrativo determinou, então, que para concretizar a fusão de capitais seria necessário que a BRF se desfizesse de ativos da mesma proporção dessa empresa do Minerva.

A BFR aceitou o acordo para garantir entrada na linha de abate bovino da Minerva.

O acordo tomou como base o Termo de Desempenho de Compromisso (TCD) firmado após a fusão das marcas Sadia e Perdigão, no qual a BRF aceitou uma cláusula que proibia novas aquisições ou associações que gerassem qualquer tipo de concentração de mercado.

A BRF segue, assim, proibida de crescer no mercado de processados por aquisições.

A companhia pode apenas fazer movimentos de ampliação na estrutura de produção resultante da fusão Sadia-Perdigão.

"A BRF não pode crescer por aquisições. Ela terá de vender os ativos (da Minerva) para um agente de mercado que vá continuar com a atividade (de processados)", afirmou o relator.

O acordo não revela o tamanho desses ativos no conjunto de atividades da BRF nem o prazo para que a venda seja concluída.

O sigilo dos detalhes é parte do acerto mediado pelo Cade para não causar a depreciação dos ativos por especulações de mercado, explicou o Araújo.