São Paulo - A Superintedência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a cessão gratuita pela Petrogal à Petrobras de três frações de áreas de petróleo e gás na Bacia de Sergipe, de acordo com despacho no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Conforme o Cade, duas das frações são parte do campo de extração Dó-Ré-Mi, representando 3% do total da área, e a outra, do campo Rabo Branco (1%). A Petrogal é a operadora desses campos em uma parceria com a Petrobras, onde cada empresa detém 50% de participação.

Ainda segundo o Cade, após a cessão, as três frações serão anexadas ao contrato de concessão do campo de Carmópolis, vizinho às demais áreas e que tem a petroleira estatal como detentora 100% das atividades de exploração.

"A cessão das três frações de áreas e sucessiva anexação ao campo Carmópolis evitará um processo de individualização de produção (ou unitização), de forma a regularizar as coordenadas geográficas dos campos envolvidos em atenção à exigência da ANP", disse o Cade.

Em seu parecer, o órgão antitruste citou que a operação não envolve equipamentos ou transferência de tecnologia, além de não ser "economicamente viável" a produção envolvendo "pequenas acumulações de frações de áreas".