Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Raízen Combustíveis (antiga Shell Brasil) por abuso de poder de mercado na distribuição de combustíveis nas cidades de Marília e Bauru, no interior paulista, entre os anos de 1999 e 2003. 

A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quarta-feira, 12. As multas aplicadas somam cerca de R$ 26,5 milhões.

Na avaliação do Cade, a distribuidora influenciou a adoção de conduta uniforme e fixou preços na revenda de combustíveis, impondo a padronização de sistemas contábeis, preços e margens de lucro a postos concorrentes.

Também foram condenados dois gerentes comerciais da empresa, por participação nas condutas anticompetitivas. Pelas práticas anticompetitivas, a Raízen foi condenada ao pagamento de multa de R$ 26,4 milhões.

Já as pessoas físicas envolvidas no caso deverão pagar multa no valor de aproximadamente R$ 32 mil, cada.

Em voto-vista, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior apontou que as instruções contidas em e-mails enviados pelos dois gerentes comerciais da empresa, à época dos fatos, mostraram que a Shell restringia a atuação dos varejistas na revenda de combustíveis.

O conselheiro avaliou também que o exercício abusivo de poder de mercado se realizava a partir de um constante monitoramento do mercado.

Caso os revendedores optassem por adotar preços, em condições de concorrência, a distribuidora ameaçava os varejistas com notificações de despejo.

"Os postos varejistas eram compelidos a aplicar, na revenda de combustíveis, a estratégia pensada pela distribuidora", afirmou Oliveira Júnior.