BNDES tomará providências para ter resposta da CVM sobre JBS
A disputa entre o banco e a família Batista aumentou após o fundador da empresa, José Batista Sobrinho, ser escolhido como CEO no lugar de Wesley Batista
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de setembro de 2017 às 18h20.
Última atualização em 18 de setembro de 2017 às 19h41.
Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) vai recorrer à Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) para obter um posicionamento em relação às divergências com os controladores do frigorífico JBS .
A disputa societária entre o banco e a família Batista subiu de tom após o conselho de administração da JBS, em reunião realizada no sábado, 16, escolher o fundador da empresa, José Batista Sobrinho, para terminar o mandato de CEO no lugar de Wesley Batista, preso semana passada.
"O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, esclarece que solicitou à Área Jurídica do banco que mantenha as providências necessárias para obter uma posição da Câmara Arbitral ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as divergências da instituição com a companhia", diz uma nota divulgada nesta segunda-feira, 18, pelo BNDES.
Mais cedo, Rabello disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o banco seguiria a decisão de sábado do conselho de administração da JBS e estudava a possibilidade de recorrer novamente à CVM para esclarecer a questão do conflito de interesses que haveria caso os controladores da JBS votassem na assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) solicitada pelo BNDES. Para Rabello, a indicação de José Batista Sobrinho como CEO confirmou o conflito de interesses.
"A CVM é quem pode arbitrar. É preciso que a CVM se manifeste, com uma decisão regulatória, no sentindo de esclarecer a aplicação da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.)", diz Rabello, na nota.
Dias antes da data marcada para a AGE, em 1º de setembro, o colegiado da CVM decidiu que o conflito de interesses alegado pelo BNDES não justificava o adiamento da reunião de acionistas. Por isso, o banco, que tem participação de 21,3% na JBS, recorreu à Justiça para impedir os controladores da empresa de votarem na AGE.
Diante do impedimento, os donos do JBS conseguiram, também pela via jurídica, adiar a reunião por 15 dias, levando a disputa para a arbitragem - o assunto deverá ser discutido em uma Câmara Arbitral da B3.
Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a CVM informou que, "até o presente momento", a autarquia "não recebeu pedido" novo do BNDES sobre o caso com a JBS.
Na nota, o BNDES reforçou que quer melhorar a governança do frigorífico. "Queremos, exigimos e vamos conseguir melhor governança nessa companhia porque existe dinheiro do Brasil e de todos os brasileiros nela", diz outro trecho, também atribuído a Rabello.
O BNDES informou ainda que, em suas declarações, o presidente do banco "não questiona o mérito do voto da conselheira indicada pelo banco na reunião do conselho que aprovou a escolha do novo presidente da JBS no último sábado". O voto de Claudia de Azeredo Santos, única representante do BNDES no conselho da JBS (a outra cadeira está vaga), deu quórum e tornou a reunião legal.
"Ela atua com o devido grau de independência prescrito pelas melhores práticas de governança", diz a nota, repetindo as críticas às circunstâncias em que a reunião foi realizada, "na calada da noite", como disse Rabello ao Broadcast mais cedo.
Na nota, o BNDES reforçou ainda a "sua defesa de que a JBS tome iniciativas para apurar as responsabilidades por prejuízos causados à empresa por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos em atos ilícitos por eles já confessados" e voltou a defender "a profissionalização da gestão da companhia".