Brasília - O Banco do Brasil e os Correios esperam receber sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para levar adiante a primeira etapa da ampliação da parceria entre as duas empresas públicas com o objetivo de transformar o Banco Postal em uma instituição financeira.

O negócio vai ao plenário do Cade nesta quarta-feira, 30, por causa do recurso apresentado pela Associação dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei), entidade que representa mais de 1.500 trabalhadores de micro e pequenas empresas do setor de entregas.

A associação pediu impugnação da aprovação do negócio pela Superintendência Geral do Cade por considerar que, da forma como foi desenhada, a parceria acaba com a concorrência no mercado de entrega de cartões do banco público e das mais de 60 empresas com participação do BB, como a Alelo - um dos maiores grupos de vales-refeição e alimentação do País, em parceria com o Bradesco.

Se não fosse esse recurso, bastaria a aprovação dessa instância, feita no dia 20 de março, para que a operação tivesse sido autorizada. No parecer, a Superintendência afirmou que a operação "não suscita qualquer preocupação concorrencial".

Produtos

A reportagem apurou que os departamentos jurídicos das duas empresas públicas estão tranquilos em relação à aprovação da ampliação dos negócios. O maior banco do País precisa do aval dos conselheiros do órgão antitruste para que a empresa de serviços postais passe a comercializar, inclusive em suas franquias, produtos e serviços do BB, como seguros, cartões, crédito e aplicações. Atualmente, no portfólio do Banco Postal estão apenas conta corrente, poupança, uma modalidade de empréstimo e cartão de crédito.

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Com a autorização do Cade, além da ampliação do portfólio de serviços financeiros nos Correios, haverá uma aumento no número de postos de atendimento do Banco do Brasil. Isso porque as 1.031 unidades franqueadas (lojas mantidas por empresas que venceram licitação) se tornarão correspondentes bancários do BB. Atualmente, só podem oferecer os produtos financeiros do Banco Postal as 6.414 mil agências próprias dos Correios.

Impactos

A Anepei pediu que os conselheiros se pronunciassem a respeito do plano de negócios porque considera que a operação pode trazer "significativos impactos na atividade de transporte e entrega de encomendas expressas de pequeno porte", nome técnico para cartões magnéticos e vales-refeição. A associação acredita que a parceria entre as duas empresas públicas poderia trazer como consequência a exclusividade dos Correios na contratação desse serviço por parte do BB. No recurso apresentado ao Cade, a Anepei afirma que o BB responder por, no mínimo, 20% da demanda por serviços de encomenda de pequeno porte no Brasil.

O BB e os Correios disseram à conselheira Ana Frazão, relatora do processo, que houve um "equívoco de interpretação" da Anepei em relação à abrangência da parceria entre as duas empresas, que seria exclusivamente sobre serviços típicos de instituições financeiras.

Encomendas

Para as duas empresas públicas, não existe a possibilidade de fechamento do mercado de encomendas expressas caso a parceria se amplie porque a contratação pelo BB desse tipo de serviço segue a Lei de Licitações, por determinação legal. O banco ainda mostrou documentos que comprovariam a baixa representatividade dos Correios como prestador de serviços de logística.

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"Se o Cade aprovar o negócio da forma como está sem nenhuma restrição, é certo que vai ter destruição da concorrência no mercado de entrega de cartões", afirma Eduardo Gaban, advogado da Anepei. Ele afirma que a solução é fácil: basta que BB e Correios assinam um termo no qual afirmem expressamente que a parceria não atingirá o mercado de encomendas.

Essa é a primeira etapa para que o Banco Postal se transforme em uma nova instituição financeira, com controle compartilhado pelas duas empresas, que começaram a parceria em 2012, quando o banco público tomou o lugar do Bradesco na operação do Banco Postal.

Testes

A primeira fase da operação, de transição e testes, tem por objetivo avaliar quais serviços e produtos vão se adaptar melhor ao público dos Correios. O leque de opções inclui cartões pré-pagos, seguros, outras linhas de crédito, consórcio, financiamento rural e imobiliário, além das aplicações financeiras, como letras de crédito agrícola e imobiliária. O BB espera ir ao encontro dos clientes que acabaram de ser bancarizados, mas ainda têm resistência de se relacionar com agências bancárias.

Concluída essa fase, BB e Correios pretendem criar três empresas sob governança compartilhada. Além da holding financeira, que teria controle sobre o novo banco, seria constituída também uma holding não financeira, que cuidaria de outros produtos e serviços não financeiros.

Para que o novo banco seja criado, BB e Correios ainda precisam da autorização do Banco Central e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Comunicações. A intenção é entregar o plano de negócios dessa nova instituição às autoridades reguladoras ainda no primeiro semestre deste ano para que o Banco Postal seja efetivamente um novo banco a partir de 2015.

Em nota, o BB afirmou ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo Cade e informou que aguarda a aprovação do acordo para iniciar a ampliação do portfólio de produtos e serviços na rede de atendimento dos Correios. A empresa de serviços postais informou, por nota, que aguarda o resultado do julgamento.