A Alunorte anunciou que vai investir R$ 100 milhões em ações sociais nas comunidades de Barcarena, no Pará, além de manter o acesso à água limpa em Burajuba, Bom Futuro e Vila Nova. A empresa também irá prestar assistência médica e distribuir água para cerca de 1,8 mil famílias. O anúncio veio após uma ação do Ministério Público apresentada nesta terça-feira (10) na Justiça Federal. A ação pede que a refinaria seja obrigada a prestar atendimento emergencial às comunidades impactadas por despejos irregulares de resíduos tóxicos.

No fim de fevereiro, um depósito de resíduos da empresa mineradora transbordou, despejando uma quantidade de efluentes tóxicos no meio ambiente. O caso foi denunciado pelos próprios moradores, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio.

O Ministério Público também quer a suspensão parcial das atividades da Hydro e da Alunorte em Barcarena e a realização de auditorias judiciais sobre a segurança das barragens e do processo produtivo da refinaria.

"Nós precisamos também ter a total segurança sobre o sistema de tratamento de efluentes da empresa. Existem claros indicativos de que esse sistema é insuficiente para fazer frente a toda água que ele precisa tratar, inclusive a água da chuva", explica o procurador do Ministério Público do Pará, Ricardo Negrini.

Depósito em juízo

Em uma outra ação da 1ª Vara Cível de Barcarena, o juiz Emerson Carvalho condenou ontem (9) a Hydro e a Alunorte a depositarem R$ 150 milhões, em juízo, para indenização do estado. A multa decorre dos danos ambientais causados pelo vazamento de efluentes de minérios na região de Barcarena.

A Alunorte deverá apresentar plano de ação para recuperação da área afetada no prazo de 60 dias. Também devem permanecer suspensas as condutas não autorizadas pelo licenciamento ambiental. Caso a empresa descumpra essas determinações, deverá pagar multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 500 milhões.

De acordo com o procurador-geral do Pará, Ophir Cavalcante, os recursos depositados em juízo serão usados para obras, a serem definidas em comum acordo com as comunidades. "As famílias não vão receber o recurso que vai ser depositado. Elas vão receber ações do poder público do ponto de vista do saneamento, saúde, da materialização de caso de cada um", disse.

A Hydro e a Alunorte afirmam que ainda não foram notificadas da decisão judicial. Sobre a nova ação do Ministério Público, ressaltam que em nenhum momento interromperam as negociações com os promotores e procuradores. A Alunorte reconhece que houve descarte de águas pluviais, mas argumenta que não há evidência de impacto ambiental. Já relatório técnico do Instituto Evandro Chagas apontou que pelo menos nove rios e igarapés do Pará estão com níveis de metais tóxicos acima do permitido.