ANP apura se Petrobras descumpriu contrato em licitação
A agência está avaliando se a estatal infringiu contrato de concessão em área no pré-sal, ao convidar apenas empresas estrangeiras para licitação
Da Redação
Publicado em 12 de maio de 2015 às 17h28.
Rio de Janeiro - O órgão regulador do setor de petróleo no Brasil ( ANP ) está avaliando se a Petrobras infringiu contrato de concessão em uma área no pré-sal, ao convidar apenas empresas estrangeiras para uma licitação que teve como objetivo substituir um contrato bilionário cancelado com a Iesa Óleo e Gás, uma das investigadas na Operação Lava Jato .
Representantes da indústria disseram à Reuters que enviaram este ano um pedido de esclarecimento ao órgão regulador, já que regras impostas pela autarquia exigiam que empresas brasileiras fossem sempre convidadas para licitações de contratações de bens e serviços no bloco BM-S-11.
Participaram do questionamento a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os Sindicatos dos Metalúrgicos de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí e do Rio de Janeiro, além do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).
"Quando a Petrobras fez essa licitação (no exterior), ela deixou mil trabalhadores desempregados em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, na obra da Iesa", disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, Edson Rocha.
Uma fonte próxima às discussões disse à Reuters que a agência reguladora já enviou uma correspondência com pedidos de explicações à Petrobras e também já se reuniu com a diretora de Exploração e Produção da empresa, Solange Guedes, e com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais, Roberto Moro.
Agora, a ANP aguarda uma defesa por escrito da Petrobras para que possa realizar análises técnica e jurídica e definir se deverá abrir um auto de infração contra a petroleira ou não. Mas não há prazo para a apresentação do documento.
A ANP confirmou que recebeu os questionamentos dos representantes da indústria e que enviou ofício à Petrobras, pedindo esclarecimentos sobre as questões levantadas.
"A ANP está aguardando a resposta", disse a autarquia, por e-mail, por meio de sua assessoria de imprensa. Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente pedidos de comentários e informações sobre a licitação. Não foi possível saber se a concorrência internacional já tem um vencedor.
CENÁRIO DE DIFICULDADES
Na reunião com a ANP, segundo a fonte, Solange Guedes e Moro explicaram que a Iesa, vencedora original do contrato de 720 milhões de dólares, teve uma série de complicações financeiras, entrou em recuperação judicial e atrasou encomendas de módulos de compressão de gás para plataformas.
A Petrobras acabou cancelando o contrato. "Corria o risco de ficar com todas as plataformas prontas, faltando apenas esses módulos", disse a fonte, explicando que a empresa acredita que uma contratação no país seria mais demorada.
Mas não é só isso. Envolvida em um escândalo de corrupção, a Petrobras proibiu mais de 20 fornecedoras da companhia, citadas nas investigações, de participarem de novas licitações.
Além de provar que a contratação no exterior foi fundamentada por necessidades comerciais, a empresa precisa ainda comprovar que não descumpriu cláusulas do contrato.
"Se a ANP entender que não houve descumprimento da cláusula de contrato, o assunto se encerra por aí", disse a fonte, na condição de anonimato. Caso contrário, a Petrobras terá que responder um processo administrativo na agência, no qual ainda terá a chance de recorrer. Se infringiu regras, a companhia poderá ser multada. A concorrência, convocada após o cancelamento do contrato com a Iesa em novembro de 2014, busca a contratação de 24 módulos de compressão de gás para seis plataformas (da P-66 a P-71) que serão instaladas no bloco BM-S-11, na Bacia de Santos, sendo quatro no campo de Lula e duas na área de Iara.
O contrato tinha ainda a opção de fornecimento de mais oito módulos para outras plataformas, o que elevaria o valor do acordo para mais de 900 milhões de dólares.
Ao arrematar o bloco BM-S-11, na 2ª Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo, da ANP, no ano 2000, a Petrobras e suas sócias nessa área, a BG e Galp se comprometeram em dar oportunidade a fornecedores, alegam os representantes da indústria.
A P-66 e a P-67 deveriam entrar em operação em 2016, segundo cronograma original. Entretanto, em sua última conversa com jornalistas e analistas de mercado, executivos da Petrobras indicaram que as plataformas não serão entregues no prazo. As novas datas devem ser apresentadas junto com o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da petroleira, ainda em elaboração.
*Texto atualizado às 17h27
- 1. Tempos difíceis
1 /9(Divulgação/EXAME)
São Paulo – De suspeitas de corrupção a multas bilionárias, a Petrobras tem sido protagonista de algumas das principais - más - notícias do Brasil nos últimos tempos. Alvo de uma das maiores investigações de corrupção corporativa do país, a petroleira hoje sofre uma crise de credibilidade que a faz perder valor de mercado a cada novo fato divulgado. E tem sido um exemplo de que realmente tudo pode dar errado ao mesmo tempo agora. Listamos oito fatos recentes sobre a Petrobras que comprovam que o ruim pode sempre piorar.Veja nas fotos.
2 /9(Arquivo/Agência Brasil)
Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato investiga um esquema de corrupção dentro da Petrobras em que um possível esquema de lavagem de dinheiro e contratos irregulares por meio de licitações beneficiaria partidos políticos. Desde então, pessoas, grandes transações e contratos fechados com irregularidade são alvo de investigação da Polícia Federal. A operação em curso ainda tem muito que apurar – e a lista de possíveis envolvidos no escândalo só aumenta. Inclui grandes empreiteiras, fornecedores e políticos.
3 /9(Germano Lüders/Exame)
Até agora, 23 empreiteiras foram indiciadas por envolvimento na operação. Em uma segunda etapa, mais recente, outras 82 empresas de setores diversos foram indiciadas. Além de executivos presos, algumas das companhias citadas passam por dificuldades de acesso a crédito, falta de pagamentos de aditivos de contratos com a Petrobras e contam com muitas obras paradas e prejuízo. Algumas dessas empresas já decretaram falência. Outras, como a Camargo Correa, fizeram demissão em massa. O estrago até o fim da operação pode ser ainda maior. A estimativa é que a Petrobras tenha hoje cerca de 6.000 fornecedoras no país.
4 /9(REUTERS/Paulo Whitaker)
O atraso na divulgação de resultados da companhia, previsto inicialmente para outubro do ano passado, acabou criando uma expectativa negativa no mercado sobre o que estaria por vir. Mas o estrago foi ainda maior que o previsto quando a empresa fez a efetiva publicação do balanço, no final de janeiro. No relatório, a estatal divulgou uma diferença de quase R$ 62 bilhões entre o valor real dos ativos e o contabilizado no balanço anterior, do segundo trimestre. A diferença não foi identificada como perdas com corrupção e a auditoria de todos os ativos não foi feita de maneira independente. A revelação do número assustou e gerou ainda mais incertezas nos investidores. Acabou criando uma situação insustentável para a Petrobras, que viu suas ações desabarem.
5 /9(Ueslei Marcelino/Reuters)
Dias depois da divulgação dos resultados, Graça Foster e outros cinco diretores da companhia renunciaram ao comando da Petrobras. Por dois dias, ficou no ar a dúvida sobre quem assumiria a responsabilidade de liderar a maior empresa do país em meio a um turbilhão de incertezas e denúncias. A expectativa era a de que o governo escolhesse alguém do mercado, que tivesse independência para decidir os rumos da empresa de agora em diante. Dilma Rousseff anunciou o nome de Aldemir Bendine para o cargo. Tido como um perito em crises e aliado do governo, Bendine deixou o comando do Banco do Brasil para assumir como presidente da Petrobras. A notícia azedou ainda mais o humor dos investidores.
6 /9(REUTERS/Gabriel Lordello)
Uma semana depois da troca de comando, um novo desastre atingiu a empresa – esse vindo dos mares e com consequências fatais. A explosão a bordo do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, no Espírito Santo, causou a morte de cinco pessoas e deixou outras dez feridas – duas delas em estado grave. A norueguesa BW Offshore era a proprietária da embarcação e trabalhava para a petroleira brasileira. Ainda não se sabe o que causou a explosão.A única certeza é a de que o acidente foi o terceiro maior desse tipo na história da empresa e que ela terá de arcar com uma multa,caso fique comprovado erro de operação.
7 /9(Scott Eells/Bloomberg)
Além dos problemas internos, a Petrobras e seus acionistas no Brasil podem enfrentar uma possível revolta dos investidores estrangeiros. A estatal tem ações na Bolsa de Nova York e, se as denúncias de corrupção forem comprovadas, uma multa bem pesada pode chegar. Nos Estados Unidos, uma ação simultânea da Securities and Exchange Comission (SEC), do Departamento de Justiça (DoJ) e dos tribunais americanos já fez com que técnicos fossem enviados ao Brasil para analisar o caso da Petrobras. A punição para a Petrobras, caso se comprove fraudes contra os acionistas, pode superar os valores de casos emblemáticos, como o da elétrica Enron, fechado em US$ 7,2 bilhões em 2006.
8 /9(Scott Eells/Bloomberg)
O momento ruim da Petrobras ainda conseguiu piorar com ajuda da alta do dólar. A valorização da cotação, a mais alta desde 2004, fez com que a dívida da companhia explodisse ao patamar da maior de toda a sua história. Calcula-se que 70% do endividamento da Petrobras estejam atrelados à moeda estrangeira, por isso um baque tão grande. Além do aumento do endividamento, fica mais caro para a Petrobras importar insumos, o que, por consequência, reduz seu caixa.
9 /9(Divulgação)
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