Aneel autoriza empréstimos de R$ 212 mi por mês a Eletrobras

São Paulo - A estatal Eletrobras teve autorização para receber empréstimos mensais de 212,5 milhões de reais que custearão as operações de suas deficitárias distribuidoras de energia que atendem Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A operação faz parte de um processo de saneamento das companhias autorizado pela União e pelo regulador até que elas sejam privatizadas, após a Eletrobras decidir não renovar as concessões dessas distribuidoras, que foram então incluídas no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal.

Os repasses, que serão feitos com verba de um fundo que banca subsídios no setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR), cairão para 163,5 milhões de reais a partir de novembro, quando está previsto um reajuste das tarifas cobradas pelas concessionárias do Amazonas e de Roraima, que consequentemente passarão a demandar menos recursos.

Os empréstimos terão a primeira parcela liberada de imediato, com valores referentes aos meses de agosto e setembro, enquanto as demais parcelas serão pagas mensalmente a partir de outubro. A taxa de juros das operações será de 111 por cento da Selic.

Segundo o despacho da Aneel, também poderão ser utilizados eventuais créditos dessas distribuidoras da Eletrobras junto à RGR e outros fundos setoriais, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para quitar dívidas com credores.