São Paulo- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma indenização de 892 milhões de reais à elétrica mineira Cemig, a valores de dezembro de 2012, como compensação pela renovação antecipada de concessões de transmissão de energia da companhia no final daquele ano, no âmbito de um plano do governo federal para reduzir as tarifas de eletricidade.

O valor é correspondente investimentos feitos nos ativos e ainda não amortizados quando da renovação dos contratos, segundo publicação no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira.

A Reuters havia publicado em julho que a área técnica da Aneel havia sugerido o valor de 892 milhões de reais como compensação à Cemig.

A indenização será paga à Cemig a partir de 2017, por meio da cobrança de valores nas tarifas dos consumidores. Outras elétricas também serão beneficiadas com o pagamento dessas indenizações, como subsidiárias da Eletrobras, Copel e Cteep.

A Aneel também publicou no Diário Oficial desta segunda-feira despacho que recomenda que o Ministério de Minas e Energia não reconheça pedido da Cemig para renovar a concessão da hidrelétrica de Miranda, uma vez que o pleito teria sido apresentado pela companhia fora do prazo regulamentar.

O contrato de concessão de Miranda, em Minas Gerais, com 408 megawatts, vence em dezembro deste ano.

O governo ofereceu à Cemig a renovação antecipada da concessão de Miranda e outras usinas da companhia no final de 2012, mas na época a empresa não aceitou as condições propostas para a continuidade do contrato.