Negócios

Anatel e AGU vão recorrer contra plano da Oi, diz presidente

O plano prevê prazo de 20 anos para a Oi quitar sua dívida com a Anatel de cerca de 14 bilhões de reais.

Oi: a Anatel votou contra o plano de recuperação (Dado Galdieri/Bloomberg)

Oi: a Anatel votou contra o plano de recuperação (Dado Galdieri/Bloomberg)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 20 de dezembro de 2017 às 12h50.

Última atualização em 20 de dezembro de 2017 às 14h46.

Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o órgão regulador e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão recorrer contra o plano de recuperação judicial da Oi. Segundo ele, as ações do governo na Justiça, que pediam a exclusão dos créditos públicos do plano de recuperação judicial da companhia, vão continuar a tramitar. Ainda não está claro se será preciso entrar com outras ações agora que o plano foi aprovado.

"O litígio é uma obrigação de todo e qualquer servidor público. Não vamos desistir das ações", afirmou Quadros. Ele reconheceu, porém, que, até o momento, as decisões judiciais a respeito das ações que pediam a exclusão dos créditos públicos da assembleia geral de credores da Oi não foram favoráveis ao governo.

"Os créditos públicos que ficaram fora do plano da oi vão continuar a ser cobrados", afirmou. Segundo ele, a proposta aprovada na assembleia deve ser homologada pela Justiça e, no que diz respeito aos créditos públicos, a homologação do acordo é preocupante. "A Anatel e a Procuradoria terão que continuar a litigar. Temos que recorrer e espero que tenhamos sucesso."

De acordo com Quadros, se o governo perder as ações já na Justiça, a Oi fará com que os créditos constituídos sejam pagos em 240 meses, enquanto os créditos não constituídos só serão pagos daqui 20 anos, com descontos sobre juros e moras. Ao todo, esses créditos somam R$ 11,2 bilhões.

"Qual será o valor disso, calculado a valor presente? Ainda estamos fazendo esses cálculos na área técnica", afirmou Quadros. "A distinção de tratamento para o pagamento de créditos constituídos e não constituídos é um agravante no plano da Oi."

Quadros disse ainda que os acionistas minoritários da Oi, a Pharol e o Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, também devem entrar na Justiça contra o plano aprovado na assembleia. "Certamente vai haver litigância dos grupos que controlavam a empresa. Não será surpresa se recorrerem."

As outras multas aplicadas pela Anatel e que não foram incluídas no plano de recuperação judicial continuarão a ser cobradas, disse Quadros.

Acompanhe tudo sobre:AnatelOiRecuperações judiciais

Mais de Negócios

Os criadores do código de barras querem investir em startups brasileiras de olho no futuro do varejo

Marca de cosméticos naturais Laces aposta em 'ecossistema' para chegar a 600 salões e R$ 300 milhões

Uma vaquinha de empresas do RS soma R$ 39 milhões para salvar 30.000 empregos afetados pela enchente

Ele fatura R$ 80 milhões ao transformar gente como a gente em palestrante com agenda cheia