Anatel vai analisar abertura de processo de caducidade da Oi

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta quinta-feira que vai analisar a possibilidade de abertura de processo de caducidade da concessão e de cassação das autorizações da operadora em recuperação judicial Oi .

"O coordenador do núcleo de ações (da Anatel), conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, em uma medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário", afirmou a Anatel em comunicado à imprensa.

Segundo a nota, o conselheiro Leonardo Euler de Morais foi escolhido por sorteio como relator do caso. Caberá ao conselho diretor decidir se acata ou não o pedido de abertura do processo de caducidade.

Procurada, a Anatel não informou quando essa decisão será tomada ou se o caso precisa ser votado nas reuniões presenciais periódicas do conselho que costumam ocorrer quinzenalmente às quinta-feiras.

Na nota distribuída à imprensa, a Anatel afirma que, 14 meses após o ajuizamento da recuperação judicial da companhia, e com uma assembleia de credores marcada para 9 de outubro, "até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos".

Atualmente, além de prestar serviços em 5 mil cidades do país, a Oi responde por cerca de 30 por cento dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal, que incluem desde comunicação com a base brasileira de Comandante Ferraz, na Antártida, à transmissão de dados das eleições. A empresa abriu o processo de recuperação sob peso de dívidas de cerca de 65 bilhões de reais detidas por 55 mil credores nacionais e internacionais.

Para a Anatel, um eventual desfecho negativo do processo de recuperação judicial "passa a ser considerado com maior probabilidade".

"A legislação do setor prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas. No caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária. No caso de autorizações, um dos motivos é a perda de condições econômico-financeiras para a prestação dos serviços", explica a nota.

A Anatel afirma ainda que não precisa aguardar até uma eventual falência da Oi para iniciar um processo para a extinção das outorgas.

"Diante das atuais perspectivas, deve a agência avaliar a conveniência de se antecipar aos efeitos dramáticos de uma falência, o que se dá a bem do interesse público, consubstanciado, dentre outros aspectos, na preservação dos bens reversíveis, vinculados à concessão, e na exploração do espectro de radiofrequências utilizado pela empresa", diz a Anatel.

O anúncio da Anatel ocorreu após o tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidir nesta semana incluir os bilhões de reais em multas devidas pela Oi junto à Anatel no processo de recuperação judicial da empresa.

Segundo técnicos da Anatel, a Oi tem uma dívida de cerca de 15 bilhões de reais em multas junto ao órgão regulador. A empresa afirma que são 11 bilhões.