Anatel nega recurso à Telefônica e mantém multas de R$ 370 mi

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) negou uma série de recursos pedidos pela Telefônica e manteve a aplicação de multas que somam R$ 370 milhões, em valores históricos. Essas penalidades foram aplicadas ao longo dos últimos anos por descumprimento de prazos de atendimento na prestação de serviços ao consumidor - como religamento de linhas, transferência de endereço e conserto de orelhões, por exemplo.

Com a decisão desta quinta-feira, 8, esses valores terão que ser retirados da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica.

O TAC, que substitui multas de R$ 2,7 bilhões por investimentos de R$ 5,4 bilhões, está em fase de adequação na Anatel, após ter passado pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, cada multa que sai do TAC deixa a proposta de acordo mais cara para a empresa.

O Conselho Diretor da Anatel funciona, na prática, como segunda instância administrativa. A primeira instância é a área técnica da Anatel. Algumas das multas datam de 2007, mas só chegaram a essa fase final agora. Quando uma multa é julgada em segunda instância, ela automaticamente deve ser retirada do rol de penalidades que podem integrar um TAC. Agora, só resta à Telefônica recorrer dessas multas na Justiça, se desejar. Corrigidas, essas multas hoje somam cerca de R$ 700 milhões.

De acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o Conselho Diretor deve julgar mais um conjunto de multas aplicadas à Telefônica na próxima reunião, no dia 22 de março. Esse segundo bloco de penalidades soma cerca de R$ 30 milhões e, a exemplo das julgadas nesta quinta, prescrevem em abril. Se a multa prescreve antes do julgamento em segunda instância, ela deixa de existir e, nesse caso, os diretores da Anatel podem ser pessoalmente responsabilizados.

Ainda sobre o TAC da Telefônica, Quadros explicou que o Conselho Diretor da Anatel decidiu acatar todas as recomendações feitas pelo TCU para adequar a proposta. A principal delas dizia respeito à fiscalização da implementação do TAC. Inicialmente, a Anatel havia previsto que isso seria realizado apenas ao fim do processo de implementação, mas o TCU pediu que isso seja feito ao longo da fase de execução dos investimentos.

Ainda segundo Quadros, a Anatel rejeitou pedido da Telefônica para rever a metodologia usada pela agência na definição das localidades que vão receber o projeto de banda larga de altíssima velocidade. Na proposta da agência, 105 municípios foram escolhidos, entre eles grandes capitais, mas a rede de fibra ótica terá de ser construída nas periferias, onde não existe cobertura.

De acordo com Quadros, a Telefônica questionou alguns aspectos dessa metodologia, por meio de um ofício enviado à Anatel em dezembro, e pediu alterações. Na época, a área técnica negou o pedido, e o Conselho Diretor reiterou esse entendimento.

Segundo Quadros, a empresa terá um prazo para responder a Anatel e informar se tem interesse em firmar o TAC nos termos propostos pela Anatel.