Ambev e clube de Barretos estão proibidos de constranger consumidores em parque
Decisão liminar da justiça paulista vai multar as empresas, caso impeçam os consumidores de entrar com bebidas e alimentos no Parque do Peão
Da Redação
Publicado em 23 de maio de 2011 às 17h52.
São Paulo – Os visitantes do Parque do Peão, em Barretos, interior de São Paulo, vão poder entrar com comidas e bebidas em qualquer evento no local, inclusive a Festa do Peão de Barretos, que vai ocorrer em agosto. Isso porque o Ministério Público de São Paulo obteve hoje (23/5) uma liminar que proíbe a Ambev e o clube Os Independentes, que administra o Parque do Peão, de “constranger os consumidores” na entrada.
Antes da decisão, quem tentasse entrar em eventos no parque com salgadinhos, refrigerantes e água, por exemplo, era impedido de entrar até consumir tudo na hora ou jogar os produtos no lixo. Após receber uma denúncia de um membro do clube, durante a Festa do Peão no ano passado, o MP pediu um inquérito policial para ver se a prática chega a ser crime de abuso contra a ordem econômica.
Em seguida, o órgão entrou com uma ação civil pública contra a Ambev, que patrocina os eventos por meio da marca Brahma, e o clube Os Independentes. Inicialmente, a justiça da cidade de Barretos negou a liminar, mas o Ministério Público entrou com recurso e conseguiu reverter a situação.
O relator desembargador Castilho Barbosa determinou que as empresas se "abstenham de coagir e constranger os consumidores a consumir, de pronto, os bens de consumo individual (água, salgadinhos etc), ou jogá-los fora, em quaisquer dias de eventos/festas promovidos pelo clube durante o ano”.
Caso a decisão não seja cumprida, as empresas vão ter que pagar uma multa de 10 salários mínimos por consumidor. Até às 17h50 de hoje, as empresas ainda não haviam se manifestado.
São Paulo – Os visitantes do Parque do Peão, em Barretos, interior de São Paulo, vão poder entrar com comidas e bebidas em qualquer evento no local, inclusive a Festa do Peão de Barretos, que vai ocorrer em agosto. Isso porque o Ministério Público de São Paulo obteve hoje (23/5) uma liminar que proíbe a Ambev e o clube Os Independentes, que administra o Parque do Peão, de “constranger os consumidores” na entrada.
Antes da decisão, quem tentasse entrar em eventos no parque com salgadinhos, refrigerantes e água, por exemplo, era impedido de entrar até consumir tudo na hora ou jogar os produtos no lixo. Após receber uma denúncia de um membro do clube, durante a Festa do Peão no ano passado, o MP pediu um inquérito policial para ver se a prática chega a ser crime de abuso contra a ordem econômica.
Em seguida, o órgão entrou com uma ação civil pública contra a Ambev, que patrocina os eventos por meio da marca Brahma, e o clube Os Independentes. Inicialmente, a justiça da cidade de Barretos negou a liminar, mas o Ministério Público entrou com recurso e conseguiu reverter a situação.
O relator desembargador Castilho Barbosa determinou que as empresas se "abstenham de coagir e constranger os consumidores a consumir, de pronto, os bens de consumo individual (água, salgadinhos etc), ou jogá-los fora, em quaisquer dias de eventos/festas promovidos pelo clube durante o ano”.
Caso a decisão não seja cumprida, as empresas vão ter que pagar uma multa de 10 salários mínimos por consumidor. Até às 17h50 de hoje, as empresas ainda não haviam se manifestado.