União Europeia abre processo contra Portugal por vistos automáticos a brasileiros

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, abriu na última semana um processo de infração contra Portugal pela concessão de vistos de residentes para países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

Desde março, uma lei autoriza a residência "automática" para imigrantes dos países da CPLP, formada, além de Portugal, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O modelo possibilita que imigrantes do países do grupo solicitem permanência de um ano em Portugal, com autorização para trabalhar, estudar e alugar imóveis.

A UE considera que o acordo de mobilidade entre os países não está em conformidade com o modelo definido pelo regulamento do bloco, além de violar o espaço Schengen, que define um espaço de livre circulação na Europa. Na decisão, a Comissão afirma que as pessoas com os vistos automáticos da CPLP não podem viajar pelos países do bloco e deu dois meses para Portugal apresentar o seu posicionamento sobre o caso. Caso isso não ocorra, o bloco vai emitir um parecer. Não está claro qual o tipo de penalidade que a UE pode aplicar contra o governo português. 

Portugal afirma que visto não vai acabar

Após a decisão, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que não existe qualquer ilegalidade na decisão portuguesa de fornecer visto para os países da CPLP. “Não deixa de ser uma ironia do destino que durante tantos anos isso não foi problema e, de repente, se descobre uma ilegalidade que não existia no passado”, disse. 

Em entrevista a agência de notícias Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que, apesar do questionamento da UE, o acordo vai continuar e que o governo nunca adotaria uma regra se achasse que ela fosse ilegal. "Nós fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso", comentou 

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, mais de 154 mil imigrantes, a maioria brasileiros, pediram a autorização de residência. Já foram emitidos mais de 140 mil documentos, de acordo com o órgão.