Um ano depois, Panamá lida com consequências do Panamá Papers

Cidade do Panamá - Um ano depois da revelação dos documentos do escritório Mossack Fonseca, o Panamá se debate entre a satisfação de ter melhorado sua transparência e a amarga convicção de que o escândalo serviu para roubar-lhe um mercado que agora procura recuperar sob novas regras.

A pressão externa levou o país a ceder em uma queda de braço de anos com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), enquanto o negócio das sociedades anônimas caiu em mais de 30% e os sócios do polêmico escritório estão em prisão preventiva, na Cidade do Panamá, por causa da Operação Lava Jato no Brasil.

A chanceler e vice-presidente panamenha, Isabel De Saint Malo, que liderou a cruzada para renovar o marco legal e ajustá-lo aos requerimentos da OCDE, disse à Agência Efe que o país agora "não tem nenhum tema pendente com a agenda global de transparência fiscal".

"Após um ano dos Panama Papers, não defendemos um manifesto, mas em nossas ações ficou demonstrado que a transparência é nossa prioridade, adotando marcos legais, compromissos e mecanismos que nos mereceram o reconhecimento de organizações e líderes globais que impulsionam esta agenda de cooperação internacional", declarou Isabel.

Para a chanceler, a publicação na imprensa dos documentos do Mossack Fonseca pôs em evidência um "tema global", o que para o Panamá foi positivo, porque permitiu ver onde estavam os vazios e acelerar uma rota traçada há quase três anos.

Em um primeiro momento o governo tentou este caminho com um comitê de especialistas liderado pelo nobel de Economia Joseph Stiglitz, uma estratégia que lhe causou ainda mais perda de reputação, já que o americano e seu companheiro suíço Mark Pieth renunciaram meses depois, alegando falta de transparência do lado oficial e pouca vontade para realizar as mudanças necessárias.

Mais tarde, em outubro do ano passado, o país aderiu à Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, que o abriu à troca bilateral automática de informação com mais de cem jurisdições.

A lei de adesão foi sancionada em fevereiro passado pelo presidente, Juan Carlos Varela, cujo governo a qualificou de "mais um passo na estratégia do Panamá para a modernização e transformação de sua plataforma financeira e de serviços internacionais".

Após a revelação, em 3 de abril de 2016, em uma centena de veículos de imprensa ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, a França incluiu o Panamá em sua lista de paraísos fiscais e o mundo pôs em xeque a transparência de seu sistema legal e financeiro.

Mas as 214 mil empresas que apareceram em 11,5 milhões de documentos de quase quatro décadas da Mossack Fonseca estavam ou estão em cerca de 200 países e territórios, e utilizaram bancos de 21 jurisdições fora do Panamá.

Hong Kong, Suíça e Grã-Bretanha tinham 104.658 companhias, quase a metade de todas as sociedades opacas descobertas supostamente destinadas à ocultação de fundos e à lavagem de dinheiro.

Durante a chuva de críticas, o chefe de Gabinete do Ministério da Economia e Finanças do Panamá (MEF), Ricardo Zubieta, lembrou que a lei de sociedades anônimas do país era uma "cópia" da norma do estado de Delaware, que é um dos de menor carga fiscal dos Estados Unidos.

Por essa aparência de bode expiatório, no Panamá é popular a ideia de que o caso da Mossack Fonseca foi um ardil para tirar mercado ao país e obrigá-lo a submeter-se a normas de transparência que não cumprem os "donos" do mercado.

A defesa da firma afirmou que o centro financeiro de Miami está se aproveitando de que "estejam matando a galinha dos ovos de ouro do Panamá", enquanto a OCDE não exige os mesmos padrões de transparência a todos os países, já que Estados Unidos e Reino Unido "fazem o mesmo que o Panamá faz ou mais", disse o advogado Jorge Hernán Rubio.

De 2015 a 2016 o registro de sociedades anônimas no país caiu pouco mais de 30%, embora o governo tenha assegurado que esse negócio viesse decaindo desde os anos 1990, enquanto outros indicadores melhoraram notavelmente, como o investimento estrangeiro direto, que cresceu 17,8% até o terceiro trimestre do ano passado.

Isso não significa que o país fique de braços cruzados. Recentemente o chefe do gabinete do MEF anunciou à imprensa estrangeira que o Panamá prepara um plano para diversificar sua plataforma financeira, o que implica acabar com o paradigma das offshore e diminuir a vantagem que Miami lhe tirou.

Isto, oferecendo produtos que levem em conta os padrões internacionais de transparência e prevenção de lavagem de capitais.

Segundo dados oficiais, a intermediação financeira aumentou 6,6% em 2016 devido ao bom desempenho dos serviços do Centro Bancário Internacional, que contribui com 10% do Produto Interno Bruto nacional.