UE quer bloquear extrações inseguras de petróleo

Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) propôs hoje que só sejam autorizadas novas perfurações para extração de petróleo em alto-mar em plataformas que respeitem os critérios comunitários de segurança, para evitar que se repitam acidentes como o do Golfo do México, causado por um vazamento da petrolífera British Petroleum (BP).

O comissário de Energia europeu, Günther Oettinger, sugeriu hoje, em entrevista coletiva, que "se examine a possibilidade de haver uma moratória nas próximas semanas", embora destaque que a medida se refere às autorizações de novas plataformas e não das que já estão ativas.

"A moratória para as (plataformas) que já estão ativas não é viável", disse, antes de esclarecer que a União Europeia (UE) não pode se permitir cancelar todas as atividades de extração, porque isso aumentaria a já frágil segurança da provisão.

"Temos interesse em manter nossa capacidade extrativa para não depender em excesso do exterior", explicou Oettinger, que ressaltou, no entanto, que é preciso "instalações do máximo nível técnico para evitar problemas de segurança na Europa".

As companhias que quiserem receber uma autorização deverão apresentar um plano de emergência e provar que dispõem dos recursos financeiros necessários para pagar pelos danos ambientais no caso de um acidente, segundo explicou o comissário.

"O petróleo seguirá sendo durante décadas um recurso indispensável para garantir o transporte e a economia europeia, mas a longo prazo é preciso pensar em vias alternativas", acrescentou.

Em julho, Oettinger pediu aos Estados-membros que não concedessem novas permissões de extração a companhias que não garantissem níveis de segurança suficientes, pelo menos até que fossem conhecidas as causas do acidente do Golfo do México.

Apesar disso, o comissário se mostrou hoje menos claro acerca da obrigatoriedade da moratória, assim como sobre seu caráter nacional ou comunitário, um aspecto que considerou menos relevante e que espera deixar mais claro no decorrer das negociações com as demais instituições comunitárias.

"A segurança não é negociável", afirmou Oettinger, assegurando que sua intenção é que "as melhores práticas existentes na Europa passem a se transformar em normas de cumprimento obrigatório em toda a UE".

A proposta de Bruxelas é anunciada um dia depois de o presidente americano, Barack Obama, anunciar o levantamento da moratória às perfurações no Golfo do México, mais de um mês antes do prazo previsto e no meio da intensa pressão da indústria e de protestos pelos danos econômicos causados à região.

O Parlamento Europeu (PE), por sua vez, manifestou na semana passada, em sua reunião plenária contra a ideia de uma moratória, que conta com o apoio da comissão parlamentar do Meio Ambiente.

Além da concessão de permissões, a Comissão Europeia sugere reforçar a segurança nas plataformas já existentes mediante controles mais estritos por parte das autoridades nacionais, que por sua vez serão avaliadas por analistas independentes.

Além disso, Bruxelas pede que só sejam autorizadas equipes de controle que cumpram as normas mais rigorosas de segurança.

Quanto à responsabilidade após um acidente, a Comissão entende que são as petrolíferas que deverão realizar os trabalhos de limpeza, além de ter que reparar os danos que causem ao meio ambiente dentro de um perímetro de 200 milhas náuticas desde a costa.

A Comissão Europeia afirma ainda que irá trabalhar pela ampliação dos convênios internacionais existentes, assim como pelo lançamento de novas iniciativas comuns.

A proposta do Executivo comunitário, que não menciona de forma explícita o termo "moratória", referindo-se ao "bloqueio temporário das autorizações", será negociada agora com o Conselho e com o Parlamento Europeu e poderá se transformar em uma medida de caráter legislativo no ano que vem.

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