UE assina com Suíça acordo sobre transparência fiscal

Bruxelas - União Europeia e Suíça assinaram nesta quarta-feira em Bruxelas um importante acordo sobre transparência fiscal, que marca o fim do sigilo bancário suíço para os residentes da UE e que impedirá dissimular as receitas não declaradas em contas suíças, anunciou a Comissão Europeia.

"Trata-se de um novo golpe aos fraudadores e de mais um passo em direção a uma fiscalização mais justa na Europa", comemorou Pierre Moscovici, comissário europeu a cargo da fiscalização.

O acordo significa uma troca automática de informações sobre as contas dos residentes a partir de 2018.

Todos os anos, os Estados membros receberão o nome, o endereço, a identificação fiscal e a data de nascimento dos residentes que possuem contas na Suíça, assim como outras informações sobre os ativos financeiros e o saldo das contas.

Este acordo "deve não apenas reforçar a capacidade que os Estados membros têm para identificar e combater os fraudadores, mas também terá um efeito dissuasivo sobre a dissimulação de receitas e ativos no estrangeiro destinada a evadir impostos", estimou a Comissão.

O intercâmbio automático de informações fiscais é considerado a arma mais eficaz contra a fraude, já que põe fim ao sigilo bancário e à arbitrariedade que pode existir na cooperação entre administrações fiscais.

A Comissão está concluindo acordos similares com Andorra, Liechtenstein, Mônaco e San Marino, com o objetivo de fechá-los no fim do ano.