Estrasburgo - O Plenário do Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta terça-feira limites obrigatórios às emissões de dióxido de carbono (CO2) para as caminhonetes - até os 2.610 quilos de peso e 3,5 toneladas de carga - e sanções para os fabricantes que descumprirem.

As caminhonetes novas deverão emitir no máximo 175 gramas por quilômetro em 2017 e 147 gramas em 2020 e os fabricantes que não respeitem os limites terão de pagar multas de 95 euros por grama e quilômetro.

A Eurocâmara, que já havia acordado a medida de maneira informal com os países da União Europeia (UE) em dezembro, confirmou nesta terça-feira seu apoio por 534 votos a favor, 117 contra e 15 abstenções.

"É bom para o meio ambiente, para os fabricantes e os usuários de toda a UE", considerou o conferente do PE, o eurodeputado britânico Martin Callanan, quem reconheceu que a legislação "representou um difícil exercício de equilíbrio entre os objetivos ambientais ambiciosos por sua vez alcançáveis".

Os limites estipulados representam um passo atrás com relação à proposta original da Comissão Europeia, já que atrasa em um ano o objetivo de curto prazo (de 2016 para 2017) e permite emitir até 147 gramas em 2020, ao invés de 135 gramas como sugeriu o Executivo comunitário.

A comissária do Clima europeia, Connie Hedegaard, se mostrou satisfeita com o acordo e avaliou a "segurança jurídica" que a norma apresentará o setor e a margem mais amplo do que terão os fabricantes para adaptar-se à mesma.

A comissária ressaltou, em comunicado emitido após o voto no PE, "o grande economia de combustível" que esta medida representará para os usuários de caminhonetes, assim como sua contribuição à "limpeza do ar".

O rebaixamento do nível de ambição da medida atende a forte pressão de países produtores como Alemanha, França e Itália que exigiam limites mais realistas e ameaçavam elevar o preço final por veículo em até 10%.

Entre as concessões aos fabricantes, figura a possibilidade de introduzir a normativa por fases.

Concretamente, a obrigação de respeitar os limites de emissão afetará em 2015 só 75% dos veículos de cada fabricante (calculado como média do total de seu parque fabril). Essa proporção terá de ser ampliada até 80% em 2016 e para 100% em 2017.

Estão previstos incentivos às marcas mais eficientes, de modo que as que produzam menos de 22 mil veículos industriais ligeiros ao ano poderão se eximir de cumprir os limites.

Depois do voto desta terça na Eurocâmara, o único que resta para que o regulamento possa entrar em vigor o ano que vem é a aprovação oficial dos estados-membros, que espera para as próximas semanas.