O presidente americano Donald Trump tem dito publicamente que quer anular decisões assinadas por seu antecessor, Joe Biden. Ele afirma, sem provas, de que as ordens do democrata não teriam sido assinadas por ele, mas por uma caneta automática (autopen).

“Todos e quaisquer documentos, proclamações, ordens executivas, memorandos ou contratos, assinados por ordem do agora infame e não autorizado ‘AUTOPEN’, no âmbito da administração de Joseph R. Biden Jr., são, por este meio, nulos, sem efeito e sem qualquer outra força ou efeito”, escreveu Trump em uma postagem na plataforma Truth Social, na terça-feira, 2.

“Qualquer pessoa que tenha recebido ‘indultos’, ‘comutações’ ou qualquer outro documento legal assinado dessa forma deve estar ciente de que o referido documento foi totalmente e completamente rescindido e não possui mais efeito legal", afirmou o presidente.

Entre os documentos estariam perdões presidenciais e uma série de comunicados, que a administração de Trump alega terem sido feitos sem o total conhecimento de Biden.

Antes de deixar o poder, Biden assinou uma série de perdões, incluindo os de membros de sua família, para protegê-los de futuros processos.

Dentre as figuras-chave perdoadas por Biden estariam rivais políticos de Trump, como o general Mark Milley, a ex-representante republicana Liz Cheney e o oficial da Força Aérea e político, também republicano, Adam Kinzinger.

Ao todo, o ex-presidente teria assinado 4.245 atos de clemência durante seu mandato de quatro anos, mais do que qualquer outro presidente americano desde o começo do século passado, de acordo com dados do Pew Research Center, um centro de pesquisas.

Biden também decretou uma série de “perdões por proclamação”, que afetavam grupos populacionais inteiros. Por exemplo, uma de suas decisões perdoou pessoas condenadas por violações não violentas relacionadas ao uso e posse de cannabis.

Legalidade da medida

“Esta declaração não tem efeito legal. Quaisquer leis ou indultos que Biden tenha assinado por meio de assinatura automática permanecem válidos. A única exceção seria uma ordem executiva que só tem efeito até ser revogada pelo mesmo presidente ou por outro,” disse ao site Al-Jazeera a especialista em direito constitucional pela Universidade de Stanford Bernadette Miller.

PolitiFact, um website conectado ao Instituto Poynter de Estudos Midiáticos, organização de pesquisa da Flórida sem fins lucrativos, diz que “não existem mecanismos constitucionais para revogar perdões”, citando que um decreto judicial de 1869 constatou que uma vez anunciado, um perdão é final.

A plataforma também afirma que a Constituição Americana não especifica se um indulto deve, obrigatoriamente, ser assinado à mão. Adiciona dois documentos legislativos de 1929 e 2005 dizendo que o presidente americano não teria que assinar documentos a mão.

“Constatamos consenso entre os juristas de que a Constituição não exige a assinatura humana direta para a concessão de um indulto, e decisões judiciais subsequentes e pareceres jurídicos corroboram o uso de uma caneta automática para fins semelhantes. Os juristas também concordaram que não existe mecanismo constitucional para revogar indultos concedidos”, diz a checagem de fatos da plataforma do centro de pesquisa.

Mesmo assim, apesar das alegações, não se sabe exatamente se Biden teria utilizado um autopen ao assinar perdões.