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Trump não tem direito à imunidade total, decide Suprema Corte

Ex-presidente terá vantagem, no entanto, porque decisão fará com que processo contra ele volte ao início e provavelmente não seja julgado antes da eleição

Donald Trump, ex-presidente dos EUA, durante debate em 28 de junho (Justin Sullivan/AFP)

Donald Trump, ex-presidente dos EUA, durante debate em 28 de junho (Justin Sullivan/AFP)

Rafael Balago
Rafael Balago

Repórter de macroeconomia

Publicado em 1 de julho de 2024 às 11h40.

Última atualização em 1 de julho de 2024 às 11h52.

O ex-presidente Donald Trump não tem direito à imunidade presidencial completa, decidiu a Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 1º, por seis votos a três. Isso abre espaço para que os processos contra ele possam seguir, embora possam sofrer atrasos.

Conseguir atrasar os processos é uma vitória jurídica para Trump. Ele disputa as eleições presidenciais, em novembro. Se for eleito presidente, poderá ordenar ao Departamento de Justiça que retire as acusações contra ele.

"O presidente não tem imunidade para atos não-oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei, mas o Congresso não pode criminalizar a conduta do presidente ao conduzir suas responsabilidades no Executivo, sob a Constituição", diz a decisão da Suprema Corte, assinada por John Roberts, chefe do tribunal.

"O presidente não pode ser processado por exercer seus poderes constitucionais principais, e tem direito, no mínimo, a uma imunidade presumida sobre processos para todos os seus atos oficiais", prossegue a sentença.

O republicano havia recorrido ao tribunal máximo do país como parte de um processo em que ele é acusado de crimes envolvendo a tentativa de reverter sua derrota nas urnas em 2020. Esse esforço culminou com a invasão do Capitólio por seus apoiadores. Trump alegou que ele teria direito à imunidade presidencial, pois os atos ocorreram enquanto ele estava no cargo.

A Suprema Corte decidiu que o caso deve retornar ao início, para que se avalie se os atos de Trump no caso podem ser considerados oficiais ou não oficiais. Com isso, o julgamento levará mais tempo, e dificilmente será concluído antes das eleições de novembro.

O ex-presidente é julgado em quatro principais processos. Em um deles, envolvendo fraude fiscal e pagamento de suborno, foi condenado por um júri em Nova York. A pena será anunciada em 11 de julho.

Há outros dois processos, um federal e outro do estado na Geórgia, sobre suas ações para tentar mudar o resultado das eleições de 2020 à força. O último grande processo se refere à retirada irregular de documentos da Casa Branca. As três ações estão paradas na Justiça, em parte para esperar a decisão da Suprema Corte, e não devem ser resolvidas até o fim do ano.

Trump disputa a eleição presidencial neste ano e lidera as pesquisas, embora por margem apertada. Sua condenação, em 30 de maio, não tem feito ele perder apoio dos eleitores, embora a divulgação da sentença possa ter um efeito maior, estimam analistas.

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Entenda a situação dos processos contra Trump

Caso dos documentos confidenciais

O procurador especial Jack Smith está conduzindo duas investigações federais. Na primeir, Trump foi indiciado por manusear indevidamente documentos ultrassecretos em sua propriedade na Flórida. A acusação alega que Trump repetidamente recrutou assessores e advogados para ajudá-lo a ocultar registros exigidos pelos investigadores e exibiu de forma arrogante um "plano de ataque" do Pentágono e um mapa confidencial.

Uma acusação complementar acrescentou acusações de que Trump teria tomado medidas para que as imagens de vigilância em sua propriedade em Mar-a-Lago fossem excluídas depois que investigadores do FBI e do Departamento de Justiça o visitaram em junho de 2022 para coletar documentos confidenciais que ele levou consigo depois de deixar a Casa Branca.

Ao todo, Trump enfrenta 40 acusações criminais no caso dos documentos confidenciais. A acusação mais grave acarreta uma pena de até 20 anos de prisão.

Walt Nauta, um manobrista de Trump, e Carlos de Oliveira, gerente da propriedade de Trump na Flórida, foram acusados no caso de planejar a ocultação de imagens de vigilância de investigadores federais e de mentir sobre isso.

Trump, Nauta e Oliveira se declararam inocentes.

Interferência eleitoral - caso federal

O segundo caso de Smith contra Trump foi revelado em agosto de 2023, quando o ex-presidente foi indiciado em Washington por acusações criminais por trabalhar para anular os resultados da eleição de 2020 no período que antecedeu o violento ataque de seus apoiadores no Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.

A acusação de quatro crimes inclui acusações de conspiração para fraudar o governo dos Estados Unidos e conspiração para obstruir um processo oficial: a certificação do Congresso da vitória de Joe Biden.

A acusação afirma que Trump disse repetidamente a seus apoiadores e a outras pessoas que havia vencido a eleição, apesar de saber que isso era falso, e descreve como ele tentou persuadir as autoridades estaduais, o então vice-presidente Mike Pence e o Congresso a anular os resultados legítimos.

Após uma campanha de semanas de mentiras sobre os resultados da eleição, alegam os promotores, Trump procurou explorar a violência no Capitólio como um motivo para atrasar ainda mais a contagem dos votos que selaram sua derrota para Biden.

A campanha de Trump chamou as acusações de "falsas" e perguntou por que foram necessários dois anos e meio para apresentá-las. Ele se declarou inocente.

O caso estava marcado para ser julgado em 4 de março em um tribunal federal em Washington, mas foi adiado porque Trump recorreu à Suprema Corte.

Interferência eleitoral - caso na Geórgia

Trump é acusado, juntamente com outras 18 pessoas - incluindo o ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani e o ex-chefe de gabinete da Casa Branca Mark Meadows - de violar a lei estadual da Geórgia contra o crime de extorsão, planejando anular ilegalmente sua derrota nas eleições de 2020.

A acusação diz que Trump e seus aliados tentaram sugerir que o secretário de estado republicano da Geórgia poderia "encontrar" votos suficientes para que ele vencesse no estado; de assediar um funcionário eleitoral que enfrentou falsas alegações de fraude; e de tentar persuadir os legisladores da Geórgia a ignorar a vontade dos eleitores e nomear uma nova chapa de eleitores do Colégio Eleitoral favorável a Trump.

Nos meses seguintes, vários dos réus, incluindo os advogados Sidney Powell e Kenneth Chesebro, se declararam culpados. A data do julgamento de Trump e dos outros indiciados ainda não foi marcada.

Com agências.

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