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Donald Trump, ex-presidente, durante comício em 19 de dezembro (Kamil Krzaczynski/AFP)
Repórter de macroeconomia
Publicado em 29 de dezembro de 2023 às 16h36.
Última atualização em 29 de dezembro de 2023 às 16h45.
O ex-presidente Donald Trump foi alvo de ações na Justiça para tentar barrar sua candidatura presidencial em 31 dos 50 estados americanos. Em dois deles, Colorado e Maine, houve decisão para impedi-lo de disputar as eleições, mas cabe recurso. A expectativa é a elegibilidade de Trump acabe decidida pela Suprema Corte.
O acompanhamento dos processos é feito pelo site Lawfare, publicado em parceria com o instituto Brookings. O site fez um levantamento sobre os processos que pedem a inelegibilidade de Trump com base na 14ª Emenda Constitucional. A regra determina que pessoas que se envolveram em rebeliões contra as regras do país não podem assumir cargos públicos.
Em cinco estados, a Justiça local negou os pedidos para barrar Trump. Isso ocorreu na Flórida, Michigan, Minnesota, New Hampshire e Rhode Island.
Já em 13 estados, a decisão ainda está pendente. São eles: Alasca, Alasca, Carolina do Sul, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Novo México, Oregon, Texas, Vermont, Virgínia, Virgínia Ocidental, Wisconsin e Wyoming
Ao final, em outros 11 locais, os autores das ações retiraram os processos antes de haver uma decisão. Isso ocorreu na Califórnia, Carolina do Norte, Connecticut, Delaware, Idaho, Kansas, Massachussets, Montana, Oklahoma, Pensilvânia e Utah.
Mesmo que Trump seja barrado em alguns estados, ele ainda pode disputar a eleição e vencer, caso seja o candidato mais votado no Colégio Eleitoral. Nos EUA, cada estado tem liberdade para organizar a eleição presidencial como quiser e depois enviar seus votos ao Congresso.
No entanto, conforme mais estados decidem sobre o tema de forma diferente, cresce a pressão para que a Suprema Corte analise o caso e decida se Trump pode ou não concorrer. Uma decisão daquele tribunal valerá para todo o país.
Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, disse que os vetos são uma interferência partidária nas eleições e "um ataque hostil à democracia americana".
A candidatura de Trump é questionada com base na 14ª Emenda da Constituição americana, uma regra de 1868 segundo a qual pessoas que tenham feito um juramento de defender a Constituição mas se envolveram em atos de insurreição contra o país não podem ocupar cargos públicos.
O republicano perdeu a reeleição em 2020, mas se recusou a reconhecer a derrota. Ele tentou reverter o resultado à força, com ações como pressionar funcionários a mudar contagem de votos e incitar apoiadores a invadir o Congresso dos EUA, para impedir a confirmação de sua derrota para Joe Biden.
O debate jurídico atual é se suas ações de Trump para tentar reverter a derrota eleitiral podem ser consideradas uma insurreição e se a posição de presidente é um cargo público como os demais. A 14ª Emenda cita alguns cargos, mas não o de presidente.
No Colorado, a decisão de barrá-lo veio da Suprema Corte estadual. Já no Maine, o veto foi da Secretária de Estado, autoridade responsável por comandar a organização das eleições no estado. Assim, mesmo sem a existência de processos na Justiça, autoridades estaduais podem decidir retirar Trump da disputa por conta própria. Nos dois casos, cabe recurso na Justiça.
Na ausência de um Tribunal Superior Eleitoral, como existe no Brasil, a palavra final sobre questões eleitorais cabe à Suprema Corte.
No entanto, o tribunal máximo dos EUA tem autonomia para escolher quais casos julgar e definir seus prazos. Advogados do Partido Republicano entraram com recurso na Suprema Corte na quarta, 27, contra a decisão do Colorado, mas não há data prevista para uma resposta.
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