Decisão do Maine de barrar Trump aumenta pressão para Suprema Corte tomar decisão final

Donald Trump pode ou não disputar a eleição presidencial de 2024? Dois estados americanos determinaram que não. Primeiro, foi o Colorado, em 19 de dezembro e, na quinta, 28, o Maine. Ao mesmo tempo, outros três estados, Michigan, Minnesota e Califórnia, decidiram que o ex-presidente está apto.

Conforme mais estados se posicionam sobre o tema, cresce a pressão por uma decisão final e de abrangência nacional, algo que cabe à Suprema Corte do país.

Nos EUA, cada estado tem liberdade para organizar a eleição presidencial como quiser e, depois enviar seus votos ao Congresso, pelo modelo de Colégio Eleitoral. Na ausência de um Tribunal Superior Eleitoral, como existe no Brasil, a palavra final sobre questões eleitorais cabe à Suprema Corte.

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No entanto, o tribunal máximo dos EUA tem autonomia para escolher quais casos julgar e definir seus prazos. Advogados do Partido Republicano entraram com recurso na Suprema Corte na quarta, 27, contra a decisão do Colorado, mas não há data prevista para uma resposta.

A candidatura de Trump foi barrada nos estados com base na 14ª Emenda da Constituição americana, uma regra de 1868 segundo a qual pessoas que tenham feito um juramento de defender a Constituição mas se envolveram em atos de insurreição contra ela não podem ocupar cargos públicos.

Trump perdeu a reeleição em 2020, mas se recusou a reconhecer a derrota. Ele tentou reverter o resultado à força, com ações como pressionar funcionários a mudar contagem de votos e incitar apoiadores a invadir o Congresso dos EUA, para impedir a confirmação de sua derrota para Joe Biden. O debate jurídico atual é se suas ações podem ser consideradas uma insurreição e se a posição de presidente pode ser considerada um cargo público como os demais.

Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, disse que os vetos são uma interferência partidária nas eleições e "um ataque hostil à democracia americana".

No Colorado, a decisão de barrá-lo veio da Suprema Corte estadual. Já no Maine, o veto veio da Secretária de Estado, autoridade responsável por comandar a organização das eleições em cada estado. Assim, mesmo sem a existência de processos na Justiça, autoridades estaduais podem decidir retirar Trump da disputa por conta própria.

Uma decisão a nível federal também precisa vir logo porque a votação das primárias começa em janeiro. Os estados possuem datas-limite para fechar as listas de candidatos, e um cenário em que Trump seja barrado agora, mas depois liberado a concorrer por uma decisão de instância superior traria momentos de caos e mais dúvidas ao processo eleitoral.

A última vez em que a Suprema Corte teve papel fundamental em uma eleição presidencial foi em 2000. Na Flórida, George W. Bush venceu Al Gore por margem muito estreita, segundo a apuração inicial. Gore pediu na Justiça por recontagem dos votos, que se estenderam por 36 dias, até que a Suprema Corte ordenou o fim da recontagem, o que deu a vitória a Bush.

O entendimento da época foi que o uso de métodos diferentes de recontagem violava uma cláusula da 14ª Emenda, a mesma usada contra a Trump, e que estender a apuração por mais tempo impediria o cumprimento dos prazos para a eleição.

A Suprema Corte atual é formada por seis juízes conservadores e três de orientação mais liberais, sendo que três dos conservadores foram nomeados por Trump quando ele era presidente.