Nairóbi - O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira, por unanimidade, a polêmica "lei anti-homossexual" que entrou em vigor no país em fevereiro e que qualificava os gays como criminosos, informou a imprensa local.
Esta lei incluía penas de prisão perpétua por atos homossexuais "com agravantes", como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Muitos países ocidentais, assim como organizações de defesa dos direitos humanos, criticaram duramente esta lei.
O governo dos Estados Unidos, por exemplo, chegou a anunciar sanções ao país africano.
O Tribunal declarou a lei como "nula" porque, segundo indicou, o processo violou a Constituição, já que a legislação foi aprovada pelo parlamento sem o quórum necessário dos legisladores.
Após conhecer esta decisão, os partidários da "lei anti-homosexual" asseguraram ao jornal local "New Vision" que apelarão da sentença perante a Corte Suprema.
Embora o parlamento tenha aprovado a lei em dezembro, o presidente ugandense, Yoweri Museveni, não a assinou até fevereiro, quando obteve os resultados de um relatório que encomendou a um grupo de especialistas para determinar se o homossexualismo era uma doença genética.
O grupo concluiu que o homossexualismo "não é genético", mas uma opção derivada de uma conduta social "anormal", por isso que é produto da educação recebida e, segundo sua opinião, é "corrigível".
Desde então, organizações a favor dos direitos humanos denunciaram as "intimidações" que ativistas e homossexuais sofrem por parte do governo.
Muitos países ocidentais, assim como organizações de defesa dos direitos humanos, criticaram duramente esta legislação e inclusive os Estados Unidos anunciaram sanções ao país africano em resposta à lei.
"Se falássemos de judeus ou negros -na lei de Uganda- poderíamos estar na Alemanha de 1930 ou nas décadas dos 50 e os 60 com o apartheid na África do Sul", afirmou o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, após a lei entrar em vigor.
A União Europeia também condenou a lei e pediu que Uganda garanta a igualdade perante a lei e a não discriminação de acordo com a suas obrigações sob o Direito Humano Internacional.
Embora o homossexualismo já estava tipificado em Uganda como delito, a nova lei previa endurecer as penas previstas para a comunidade gay.
Atualmente, muitos países africanos consideram ilegal o homossexualismo, e as autoridades, como nos casos de Uganda ou Zimbábue, fizeram declarações em termos muito agressivos contra esses coletivos.
*Atualizada às 09h56 do dia 01/08/2014
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1. Bandeira do movimento gay
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1/12 (Pedro Armestre/AFP)
São Paulo - Em pelo menos 40 países no mundo, ser
homossexual é ilegal, segundo um levantamento sobre direitos humanos realizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos com dados de 2011. As penas vão desde multas até prisão perpétua. Alguns desses países são, inclusive, destinos turísticos muito procurados e onde não se imagina encontrar esse tipo de punição. Clique nas imagens ao lado e veja as punições de alguns países
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2. Egito
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2/12 (AFP)
No Egito, a lei não criminaliza explicitamente a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, mas permite que a polícia prenda homossexuais sob o argumento de "libertinagem", segundo o relatório do Departamento de Estados dos Estados Unidos. O relatório destaca que gays e lésbicas enfrentam um significativo estigma na sociedade e nos ambientes de trabalho, o que dificulta sua organização em movimentos sociais.
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3. Jamaica
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3/12 (Wikimedia Commons)
Na Jamaica, a lei proibe atos de "indecência grosseira" entre pessoas do mesmo sexo, em lugares públicos ou privados. A punição chega a dez anos de prisão. A homofobia é bastante espalhada pelo país. Através de músicas e do comportamento de alguns músicos, a cultura local auxilia a perpetuar o preconceito, segundo o relatório. Grupos locais relatam abusos aos direitos humanos, incluindo "sequestros corretivos" e ataques. A polícia não costuma investigar os incidentes. O relatório destaca que o clima de medo leva pessoas a abandonarem o país e as leis as deixam vulneráveis a extorsões de vizinhos.
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4. Irã
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4/12 (Wikimedia Commons)
A lei criminaliza a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo. Um homem pode ser condenado à morte por esse motivo. A punição dos homossexuais não-muçulmanos é pior caso seu parceiro seja muçulmano. A pena para os homens também é pior que a das mulheres. Ao contrário de alguns países em que a lei que pune os homossexuais com a morte não é seguida, no Irã ocorreram, recentemente, execuções por esse motivo. No ano passado, três pessoas foram executadas por sodomia. Foi a primeira vez em muitos anos que indivíduos foram executados somente por esse motivo, já que normalmente a causa é combinada a outros crimes, como sequestro, roubo com uso de armas ou crimes contra a ordem nacional. Uma unidade voluntária do Poder Judiciário do país monitora e relata "crimes morais", segundo o relatório. Buscas em casas e monitoramento de sites em busca de informações sobre homossexuais também ocorrem. O governo censura materiais relativos a assuntos LGBT.
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5. Emirados Árabes
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5/12 (Wikimedia Commons)
A lei civil e a lei islâmica criminalizam atos homossexuais. Pela lei islâmica, a punição é a morte, de acordo com o relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em 2011 não houve nenhum processo por esse motivo, segundo o levantamento. Não raro, o governo submete pessoas a tratamento psicológico e aconselhamento. O cross-dressing (pessoas que se vestem com artigos do sexo oposto) é considerado uma ofensa e pode ser punido.
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6. Líbano
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6/12 (Wikimedia Commons)
Durante 2011, a discriminação oficial de gays, lésbicas e simpatizantes permaneceu no Líbano, segundo o documento. As leis do país proibem o "ato sexual não-natural". A punição pode chegar a um ano de prisão, mas é raramente aplicada. Há um relato de um homem que foi delatado à polícia pela própria mãe. No país, existem ONGs LGBT que realizam encontros regulares. Em 2010, uma ONG local observou menos de 10 execuções.
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7. Tunísia
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7/12 (Creative Commons/ http://www.sqfp.info)
Na Tunísia, relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo seguem sendo ilegais sob o código penal, que prevê penas de até três anos de prisão, segundo o relatório. Há também evidências de discriminação, incluindo relatos de que policiais, às vezes, prendem homossexuais e os acusam de serem fonte de HIV. Não há, no entanto, relatos de pessoas presas por causa da homossexualidade, mas um ativista LGBT do país já relatou violência, perseguições e ataques de indivíduos descritos pelas vítimas como Salafistas.
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8. Indonésia
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8/12 (Sonny Tumbelaka/AFP)
Uma lei de 2008 proibe a atividade homossexual, segundo o relatório. Há também regulações locais que criminalizam o ato. Há relatos de que o governo não faz muitas ações para prevenir a discriminação. Organizações LGBT e ONGs atuam abertamente. Mas alguns grupos religiosos, esporadicamante, interrompem organizações LGBT - e as pessoas, vez ou outra, são vítimas de abuso policial. Em 2011, um festival de cinema limitou sua divulgação em decorrência dos protestos de que foi vítima em 2010.
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9. Uganda
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9/12 (Wikimedia Commons)
Em Uganda, atos homossexuais são criminalizados por uma lei da era colonial. A pena chega à prisão perpétua - e já houve tentativas para que a pena de morte fosse incluída em alguns casos. As pessoas não chegam a ser condenadas diretamente pela lei, mas por "ofensas relacionadas", como "práticas indecentes". A discriminação priva pessoas de serviço médico e impede que grupos LGBT registrem-se como ONGs. No começo de 2011, David Kato, um ativista local que havia processado um jornal do país que publicou uma foto sua e o classificou como homossexual foi espancado até a morte. A Corte do país determinou que o jornal havia violado os direitos constitucionais à privacidade das pessoas que tiveram suas fotos, identidades e endereços publicados na matéria.
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10. Moscou
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10/12 (Mahmud Turkia/AFP)
Ná Rússia há discriminação aos membros da comunidade LGBT. Ativistas afirmam que muitos homossexuais escondem sua orientação com medo de perder seus empregos ou casas ou de serem tratados com violência. Em Moscou, as autoridades não permitem a realização de uma Parada Gay, apesar de alegações de que a proibição viola os direitos de liberdade. No entanto, há registros da ocorrência de paradas anti-gays.
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11. Guiana
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11/12 (.)
Na Guiana, há a punição com prisão perpétua para a atividade sexual entre homens, segundo o relatório. Há relatos de alguns processos desse tipo, mas não há números. É mais comum que a polícia use essa lei para intimidar supostos casais gays. O relatório destaca que, o ministro da saúde, em um discurso em uma conferência sobre AIDS disse que essa lei é contraditória a liberdade de expressão individual.
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12. Veja agora quais são os países mais competitivos do mundo
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12/12 (Mike Hewitt/Getty Images)
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