TPI abre exame preliminar para avaliar situação na Ucrânia

Bruxelas - O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta sexta-feira a abertura de um exame preliminar sobre a situação na Ucrânia para determinar os critérios e iniciar uma investigação sobre os supostos crimes cometidos durante a crise política do país.

Essa decisão vem à tona depois que, no último dia 17 de abril, o governo da Ucrânia aceitou a competência do TPI para julgar os supostos crimes cometidos em seu território entre 21 novembro de 2013 e 22 fevereiro de 2014.

Em comunicado, o alto tribunal da ONU lembrou que, após a recepção deste tipo de declaração por parte de um Estado, o órgão sempre abre um exame preliminar para analisar a situação em questão.

Neste caso, a abertura do exame se produz a pedido da promotora-chefe do TPI, a gambiana Fatou Bensouda.

O objetivo é analisar os critérios do Estatuto de Roma para abrir uma investigação.

Concretamente, segundo o artigo 53 (1) do Estatuto de Roma, o promotor levará em conta questões de competência, a admissibilidade e os interesses da justiça.

Os protestos contra o governo do deposto presidente Viktor Yanukovich, agora refugiado na Rússia, e os confrontos entre pró-russos e pró-europeus iniciados no final de novembro do ano passado. Desde então, inúmeros atos de violência e de violação dos direitos humanos foram registrados por parte de ambos os lados.

Ativistas de direitos humanos tanto ucranianos e ocidentais como russos e pró-russos denunciaram ataques às liberdades básicas, como as de associação, expressão ou de imprensa.

O TPI, cujo tratado fundador foi assinado por 122 países, é uma jurisdição permanente e independente que julga as pessoas acusadas de graves delitos contra a comunidade internacional, como o genocídio, os crimes contra humanidade e os crimes de guerra.

Bruxelas - O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta sexta-feira a abertura de um exame preliminar sobre a situação na Ucrânia para determinar os critérios e iniciar uma investigação sobre os supostos crimes cometidos durante a crise política do país.

Essa decisão vem à tona depois que, no último dia 17 de abril, o governo da Ucrânia aceitou a competência do TPI para julgar os supostos crimes cometidos em seu território entre 21 novembro de 2013 e 22 fevereiro de 2014.

Em comunicado, o alto tribunal da ONU lembrou que, após a recepção deste tipo de declaração por parte de um Estado, o órgão sempre abre um exame preliminar para analisar a situação em questão.

Neste caso, a abertura do exame se produz a pedido da promotora-chefe do TPI, a gambiana Fatou Bensouda.

O objetivo é analisar os critérios do Estatuto de Roma para abrir uma investigação.

Concretamente, segundo o artigo 53 (1) do Estatuto de Roma, o promotor levará em conta questões de competência, a admissibilidade e os interesses da justiça.

Os protestos contra o governo do deposto presidente Viktor Yanukovich, agora refugiado na Rússia, e os confrontos entre pró-russos e pró-europeus iniciados no final de novembro do ano passado. Desde então, inúmeros atos de violência e de violação dos direitos humanos foram registrados por parte de ambos os lados.

Ativistas de direitos humanos tanto ucranianos e ocidentais como russos e pró-russos denunciaram ataques às liberdades básicas, como as de associação, expressão ou de imprensa.

O TPI, cujo tratado fundador foi assinado por 122 países, é uma jurisdição permanente e independente que julga as pessoas acusadas de graves delitos contra a comunidade internacional, como o genocídio, os crimes contra humanidade e os crimes de guerra.