Supremo anula parcialmente poderes do Parlamento venezuelano
O TSJ determinou que o controle da Assembleia Nacional se limita ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar o Judiciário, Eleitoral e Cidadão
Da Redação
Publicado em 1 de março de 2016 às 16h44.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou parcialmente nesta terça-feira as faculdades de controle do Parlamento sobre os poderes públicos, freando a planejada remoção de juízes desta corte pela oposição que controla o Legislativo.
Em uma sentença de sua Sala Constitucional, o TSJ determinou que o controle da Assembleia Nacional - controlada pela oposição - se limita ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão.
O controle político "se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional e não ao restante dos Poderes Públicos (...), tampouco sobre o poder público estatal, nem sobre o poder público municipal", segundo a sentença.
O TSJ reduziu os poderes do Legislativo para remover seus magistrados e declarou inconstitucional a revisão realizada por uma comissão parlamentar sobre a nomeação de 34 juízes do máximo tribunal por parte do Parlamento anterior de maioria chavista, a poucos dias de terminado o seu mandato, em dezembro passado.
Nesta terça-feira, a Assembleia Nacional, onde a oposição conta com ampla maioria qualificada, se dispõe a discutir um relatório deste comitê, que recomenda revogar estes juízes.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou parcialmente nesta terça-feira as faculdades de controle do Parlamento sobre os poderes públicos, freando a planejada remoção de juízes desta corte pela oposição que controla o Legislativo.
Em uma sentença de sua Sala Constitucional, o TSJ determinou que o controle da Assembleia Nacional - controlada pela oposição - se limita ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão.
O controle político "se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional e não ao restante dos Poderes Públicos (...), tampouco sobre o poder público estatal, nem sobre o poder público municipal", segundo a sentença.
O TSJ reduziu os poderes do Legislativo para remover seus magistrados e declarou inconstitucional a revisão realizada por uma comissão parlamentar sobre a nomeação de 34 juízes do máximo tribunal por parte do Parlamento anterior de maioria chavista, a poucos dias de terminado o seu mandato, em dezembro passado.
Nesta terça-feira, a Assembleia Nacional, onde a oposição conta com ampla maioria qualificada, se dispõe a discutir um relatório deste comitê, que recomenda revogar estes juízes.
Mais lidas
Mais de Mundo
Trump diz que taxará produtos do México e Canadá assim que assumir a presidênciaMais de R$ 4,3 mil por pessoa: Margem Equatorial já aumenta pib per capita do SurinameNicarágua multará e fechará empresas que aplicarem sanções internacionaisConselho da Europa pede que países adotem noção de consentimento nas definições de estupro