Suprema Corte paraguaia admite recurso de Lugo

Assunção - A Suprema Corte do Paraguai admite nesta quarta-feira o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo ex-presidente Fernando Lugo, que busca a anulação do julgamento político que levou a sua destituição, informou à Agência Efe uma fonte jurídica.

Com a admissão, a Suprema inicia os trâmites sobre a segunda ação de inconstitucionalidade apresentada por Lugo contra o processo que o Legislativo concluiu em 22 de junho, com seu afastamento do cargo e a ascenção à Presidência de seu então vice-presidente, Federico Franco.

''Isso não implica nenhuma resolução sobre a questão principal, quer dizer que o Supremo vai acatar a ação de inconstitucionalidade'', afirmou à Efe um dos advogados de Lugo, Adolfo Ferreiro.

''É um passo importante, pelo menos não foi rejeitada ''in limine'' (de início), que é um risco quando se tramita esse tipo de recurso. Esperamos que a Corte faça seu trabalho'', disse Ferreiro.

O presidente da Suprema Corte, Víctor Núñez, explicou em declarações à radio ''Uno'', publicadas pelo jornal ''Ultima Hora'', que foi enviada cópia do recurso ao Ministério Público, que, segundo a autoridade judicial, tem o prazo de 18 dias úteis para emitir uma sentença.

Núñez detalhou que essa sentença será enviada, por sua vez, ao Senado, que terá prazo semelhante para se pronunciar sobre o assunto, já que a ação movida pelo ex-governante exige a anulação da sentença ditada por essa instância.

O presidente esclareceu que a Suprema Corte terá 30 dias úteis a partir do recebimento das contestações do Ministério Público e do Senado para emitir uma sentença sobre o caso.

Lugo apresentou à Corte seu segundo recurso no dia 4, depois que, em 25 de junho, foi desprezado o primeiro recurso apresentado contra o regulamento do Legislativo que fixou os horários das sessões do julgamento político, concluído em um só dia.

O ex-mandatário argumentou à época que não lhe deram tempo suficiente para articular sua defesa, e a nova ''ação de inconstitucionalidade'' vai contra o mesmo veredicto do Senado.

Ferreiro reiterou que não descartam a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos se não conseguirem uma resposta positiva da Justiça paraguaia.

Assunção - A Suprema Corte do Paraguai admite nesta quarta-feira o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo ex-presidente Fernando Lugo, que busca a anulação do julgamento político que levou a sua destituição, informou à Agência Efe uma fonte jurídica.

Com a admissão, a Suprema inicia os trâmites sobre a segunda ação de inconstitucionalidade apresentada por Lugo contra o processo que o Legislativo concluiu em 22 de junho, com seu afastamento do cargo e a ascenção à Presidência de seu então vice-presidente, Federico Franco.

''Isso não implica nenhuma resolução sobre a questão principal, quer dizer que o Supremo vai acatar a ação de inconstitucionalidade'', afirmou à Efe um dos advogados de Lugo, Adolfo Ferreiro.

''É um passo importante, pelo menos não foi rejeitada ''in limine'' (de início), que é um risco quando se tramita esse tipo de recurso. Esperamos que a Corte faça seu trabalho'', disse Ferreiro.

O presidente da Suprema Corte, Víctor Núñez, explicou em declarações à radio ''Uno'', publicadas pelo jornal ''Ultima Hora'', que foi enviada cópia do recurso ao Ministério Público, que, segundo a autoridade judicial, tem o prazo de 18 dias úteis para emitir uma sentença.

Núñez detalhou que essa sentença será enviada, por sua vez, ao Senado, que terá prazo semelhante para se pronunciar sobre o assunto, já que a ação movida pelo ex-governante exige a anulação da sentença ditada por essa instância.

O presidente esclareceu que a Suprema Corte terá 30 dias úteis a partir do recebimento das contestações do Ministério Público e do Senado para emitir uma sentença sobre o caso.

Lugo apresentou à Corte seu segundo recurso no dia 4, depois que, em 25 de junho, foi desprezado o primeiro recurso apresentado contra o regulamento do Legislativo que fixou os horários das sessões do julgamento político, concluído em um só dia.

O ex-mandatário argumentou à época que não lhe deram tempo suficiente para articular sua defesa, e a nova ''ação de inconstitucionalidade'' vai contra o mesmo veredicto do Senado.

Ferreiro reiterou que não descartam a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos se não conseguirem uma resposta positiva da Justiça paraguaia.