Suprema Corte dos EUA se pronuncia sobre o acesso à pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve se pronunciar nesta sexta-feira (21) sobre o medicamento abortivo mifepristona, uma decisão esperada sobre as restrições impostas por um tribunal de instância inferior a essa pílula amplamente utilizada no país.

O mais alto tribunal do país tem até a meia-noite de sexta-feira (01h00 de sábado, no horário de Brasília) para decidir como lidará com o mais importante caso de aborto desde a anulação do direito constitucional à interrupção da gravidez, no ano passado.

O tribunal superior, com uma maioria de 6 a 3 para os juízes conservadores, deveria ter emitido uma decisão na quarta-feira, mas adiou por dois dias uma suspensão que congela as decisões do tribunal inferior enquanto decide o que fazer a seguir.

A Suprema Corte pode decidir de várias maneiras, e ativistas a favor e contra o direito ao aborto, assim como milhões de americanos, aguardam ansiosos para ver como a situação vai proceder.

O caso decorre de uma decisão de um juiz federal do Texas, que em 7 de abril retirou a autorização da mifepristona, aprovada pela agência farmacêutica americana FDA em 2000.

Dias depois, em 12 de abril, um tribunal federal de apelações em Nova Orleans bloqueou a proibição da pílula, mas impôs duras restrições ao acesso.

O governo do presidente Joe Biden recorreu com urgência à Suprema Corte, que em 14 de abril manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva, decisão que foi renovada em 19 de abril até esta sexta-feira.

A Suprema Corte agora pode congelar ainda mais as decisões do tribunal inferior, enquanto aguarda um recurso do Departamento de Justiça de Biden e do fabricante da mifepristona, Danco Laboratories.

Também poderia permitir que as decisões que restringem o acesso à pílula abortiva entrem em vigor enquanto ocorre a análise dos recursos. O tribunal superior também pode decidir lidar ele mesmo com o caso de forma acelerada.

O caso foi complicado por outro desenvolvimento dos direitos reprodutivos no país. Também em 7 de abril, outro tribunal federal, localizado no estado de Washington, decidiu que o acesso à mifepristona deve ser mantido, em resposta a uma ação judicial de 17 estados americanos governados pelos democratas.

Desde que a Suprema Corte derrubou, em junho de 2022, o histórico Roe v. Wade, que havia consagrado o direito constitucional ao aborto em 1973, os estados ficaram livres para legislar sobre o assunto. Mais de uma dúzia aprovou leis proibindo ou restringindo severamente o aborto.