Suprema Corte dos EUA reconhece imunidade de tribo indígena

O estado de Michigan não pode processar uma tribo indígena que abriu um cassino considerado ilegal pelas autoridades locais, considerou nesta terça-feira a Suprema Corte dos Estados Unidos, reconhecendo a imunidade deste grupo.

A mais alta corte do país tomou essa decisão de acordo com a "imunidade soberana tribal" dos Bay Mills por cinco votos a quatro.

Cabe ao Congresso, e não à Suprema Corte, decidir quais os limites desta imunidade, concluíram os juizes.

Uma decisão contrária teria afetado as atividades comerciais das tribos indígenas americanas.

Os nove juízes responderam dessa forma a um apelo do estado de Michigan (norte) contra esta tribo, que abriu um cassino localizado em Vanderbilt, a cerca de 200 km da fronteira da sua reserva. A tribo inicialmente havia construído um pequeno cassino com 38 máquinas caça-níqueis, que mais tarde aumentaram para 84.

Michigan considerou que esta área não faz parte das "terras indígenas" e que, consequentemente, essa tribo operava o cassino em violação da lei federal.

De acordo com a lei de 1998, os nativos americanos são autorizados, sob certas condições, a gerenciar máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar em suas reservas, enquanto essa atividade é considerada ilegal em nível nacional.

Durante as discussões, o procurador do estado de Michigan questionou por que motivo uma tribo indígena se beneficia de sua imunidade para abrir um cassino ilegal, enquanto um país soberano, como a França, deve responder nos tribunais.

"Uma tribo não deveria ter uma imunidade superior aos Estados estrangeiros", considerou John Bursch.