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Suprema dos EUA decide contra editora sobre direito autoral

Com decisão, editoras não poderão bloquear a revenda dentro do país de produtos fabricados em outros lugares


	Livros em estante de livraria: corte afirmou que a chamada "doutrina da primeira venda" se aplica a cópias de trabalhos sob direito autoral legalmente fabricadas em outros países
 (Marcos Santos/USP Imagens)

Livros em estante de livraria: corte afirmou que a chamada "doutrina da primeira venda" se aplica a cópias de trabalhos sob direito autoral legalmente fabricadas em outros países (Marcos Santos/USP Imagens)

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Da Redação

Publicado em 19 de março de 2013 às 14h05.

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira que detentores de direitos autorais não podem bloquear a revenda dentro do país de produtos fabricados em outros lugares, uma questão importante que afeta a importação anual de dezenas de bilhões de dólares em bens.

Por seis votos a três, a corte mais alta dos Estados Unidos afirmou que a chamada "doutrina da primeira venda" se aplica a cópias de trabalhos sob direito autoral legalmente fabricadas em outros países.

A decisão favorecerá o chamado "mercado cinza", que movimenta 63 bilhões de dólares, no qual terceiros importam bens de marca protegidos por direitos aos Estados Unidos.

O caso veio à tona após Supap Kirtsaeng, um tailandês que estudou matemática na Cornell University e na University of Southern California, ter ajudado a pagar por seus estudos revendendo livros pelo eBay, os quais foram adquiridos por sua família e amigos na Tailândia e enviados para ele.

Oito livros vieram da unidade asiática da John Wiley & Sons, que processou Kirtsaeng por infração de direitos autorais e conseguiu obter 600 mil dólares em indenização concebidos por um júri federal.

Um corte de apelações em Nova York manteve a indenização em agosto de 2011, dizendo que cópias estrangeiras não podem ser revendidas nos EUA sem a permissão de detentores dos direitos. A decisão da Suprema Corte anula a dessa corte de apelações.

Mas Kirtsaeng argumentou que a doutrina da "primeira venda" protegia a ele e a outros donos de cópias "legais" que as vendem sem a permissão dos detentores dos direitos.

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