STJ autoriza casamento homossexual e abre precedente jurídico
Pedido de duas mulheres do Rio Grande do Sul aceito pelo Superior Tribunal de Justiça abre precedente para casos similares no Brasil
Da Redação
Publicado em 26 de outubro de 2011 às 05h36.
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado por duas mulheres do Rio Grande do Sul que solicitavam autorização para o seu casamento civil, em uma decisão que abre precedente para casos similares no Brasil .
Segundo um comunicado do STJ, a quarta turma do tribunal deu sinal verde ao pedido por quatro votos a favor e um contra, na primeira vez em que um alto tribunal brasileiro adota esta disposição desde que em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O juiz Raul Araújo, que inicialmente tinha se mostrado a favor do pedido, decidiu votar contra por considerar que este é um assunto de interpretação da Constituição brasileira e, portanto, competência do STF.
As duas litigantes vivem juntas há cinco anos e tiveram negado seu pedido para formalizar sua união em um cartório do Rio Grande do Sul.
O pedido do casal também foi rejeitado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo que as duas companheiras levaram o caso ao STJ.
Ainda existe a possibilidade de recurso da decisão por parte do Ministério Público, mas a defesa do casal considera esse movimento improvável.
A sentença do STJ, última instância da Justiça brasileira para as causas que não remetem à Constituição, abre precedente jurídico e pode orientar o julgamento em casos similares.
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado por duas mulheres do Rio Grande do Sul que solicitavam autorização para o seu casamento civil, em uma decisão que abre precedente para casos similares no Brasil .
Segundo um comunicado do STJ, a quarta turma do tribunal deu sinal verde ao pedido por quatro votos a favor e um contra, na primeira vez em que um alto tribunal brasileiro adota esta disposição desde que em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O juiz Raul Araújo, que inicialmente tinha se mostrado a favor do pedido, decidiu votar contra por considerar que este é um assunto de interpretação da Constituição brasileira e, portanto, competência do STF.
As duas litigantes vivem juntas há cinco anos e tiveram negado seu pedido para formalizar sua união em um cartório do Rio Grande do Sul.
O pedido do casal também foi rejeitado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo que as duas companheiras levaram o caso ao STJ.
Ainda existe a possibilidade de recurso da decisão por parte do Ministério Público, mas a defesa do casal considera esse movimento improvável.
A sentença do STJ, última instância da Justiça brasileira para as causas que não remetem à Constituição, abre precedente jurídico e pode orientar o julgamento em casos similares.