STF extingue processo sobre Ficha Limpa no caso Roriz

Brasília - O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta quarta-feira o recurso extraordinário contra a lei Ficha Limpa do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), deixando sem resposta a data de validade da lei.

"Não há mais objeto processual. Na medida em que se retirou a pretensão (de se candidatar), não há mais fato a ser analisado pela Justiça", disse o ministro José Antônio Dias Toffoli.

Além de Toffoli, votaram pela extinção do recurso os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Roriz desistiu da candidatura na última sexta-feira, após a interrupção do julgamento no STF por falta de uma decisão, que acabou empatada por cinco votos a cinco. Roriz havia questionado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro de sua candidatura por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um processo por quebra de decoro.

Votaram contra a extinção do julgamento os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

Mas os ministros foram unânimes em reconhecer que os próximos processos sobre a lei da Ficha Limpa irão diretamente ao plenário e servirão de base para os questionamentos à lei.

Para Lewandowski, que além de ministro do STF é presidente do TSE, "se extinguiu o processo, mas a decisão do TSE não ficou afetada. A Ficha Limpa está em vigor até que a questão volte ao Supremo".

"Nós não perdemos (as discussões de 15 horas). Nós elucidamos bem o tema, cada um explicitou as suas posições e imagino que essas posições serão mantidas", acrescentou.

O ministro Marco Aurélio preferiu explicar o impasse sobre o caso comparando a um jogo de futebol: "Eu disse que nós tivemos um grande treino sem gol. Eu espero que, da próxima vez, dada a mesma matéria, não fiquemos dois dias julgando o processo."

O ministro disse ter ficado com pena de quem poderia desempatar o caso. "Teria de ter uma couraça muito forte para resistir a certas pressões, que são pressões naturais diante da celeuma."

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