Senado pode ser convocado no fim do ano para votar DRU

Brasília - O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou hoje a possibilidade de autoconvocação do Senado, entre 22 e 29 de dezembro, durante o recesso parlamentar, para votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos. Ontem Jucá conseguiu aprovar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a fim de acelerar a tramitação do projeto no Senado. A prorrogação da DRU tem de ser aprovada nas duas Casas até 31 de dezembro, sob pena de extinção.

Jucá também não descarta a realização de sessões deliberativas no Senado também às segundas e sextas-feiras para cumprir os prazos regimentais. Normalmente, as sessões de votação ocorrem apenas de terça a quinta-feira. Em reunião do Conselho Político realizada no Planalto na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo à base aliada para que aprove a matéria. Dilma salientou a importância da DRU como instrumento de garantia do equilíbrio fiscal num cenário de crise financeira internacional e desaceleração econômica em todo o mundo.

O líder do governo manifestou a preocupação com a limitação de prazo para votação da matéria no Senado, já que a proposta ainda tramita na Câmara. A previsão é de que o segundo turno da PEC seja votado na Câmara nos dias 22 e 23 de novembro, chegando ao Senado apenas no final do mês.