Rossi: falta consenso sobre 3 pontos do Código Florestal

Brasília - O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse hoje (19) que restam apenas três pontos sem consenso sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional. Ele garantiu que “a agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais”.

Rossi disse que ontem (18) houve uma reunião entre ele, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci, o relator do projeto de mudança do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para tratar do assunto. Segundo ele, o governo não apresentará uma nova proposta e apenas apresentou “subsídios para avançar em alguns pontos do relatório do Aldo”.

O único ponto sobre o qual o ministro quis falar, no entanto, diz respeito à obrigatoriedade de reserva legal para micropropriedades. Segundo ele, há três propostas: o relator Aldo Rebelo é a favor da isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado; o Ministério do Meio Ambiente defende que ninguém fique isento; e o Ministério da Agricultura concorda com a terceira, por meio da qual a pequena propriedade deve recompor sua reserva legal, mas com condições favorecidas, recebendo por serviços florestais.

“O Ministério da Agricultura acha que deve haver um tratamento especial para a agricultura familiar. É preciso evitar que algumas regras inviabilizem a produção”, disse Rossi. O ministro elogiou o “trabalho extraordinário” da ministra Izabella Teixeira e criticou os “radicais de cada lado”, que “querem que sua verdade prevaleça”.

Em relação às críticas de que teria cedido em todos os pontos de discordância com o Ministério do Meio Ambiente, que, segundo Rossi, foram veiculadas na internet, ele afirmou que a “agricultura foi preservada, até pela importância do setor para o país”.

“Esperem o resultado e vejam se aceitei tudo”, disse o ministro. “Teve avanços em posições que [com as quais] vocês vão se surpreender, mas não vou adiar o extremamente necessário”, acrescentou.