Relator aumenta Orçamento e diz que não faltarão recursos

Brasília - O relator de receita do Orçamento Geral da União (OGU) para 2011, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse hoje (3) que não acredita na necessidade de rever a previsão de receita para que o governo de Dilma Rousseff, a se iniciar no dia 1º de janeiro de 2011, possa realizar promessas feitas de reajustes do salário mínimo e do benefício do Bolsa Família.

O relatório elaborado pelo tucano já prevê um acréscimo de R$ 17,68 bilhões em receitas para o Orçamento do próximo ano. As receitas primárias foram reestimadas em R$ 985,30 bilhões, 1,8% maior que a estimativa de R$ 967,63 bilhões constante na proposta enviada pelo governo.

Considerando a receita líquida, o relatório apresentado por Bruno Araújo elevou a expectativa de receita de R$ 803 bilhões para mais de R$ 820 bilhões.

“Vamos incrementar em R$ 17,7 bilhões o Orçamento e dar uma margem para o novo governo trabalhar”, informou o deputado, que disse ter encontrado três novas fontes de recursos para o próximo ano.

Uma das fontes é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que passou de 2% para 6%. Ao incidir sobre investimento estrangeiro em renda fixa a arrecadação do IOF deve gerar para os cofres do governo mais R$ 3 bilhões.

Outra fonte é o refinanciamento de dívidas de empresas (Refis 4) que deverá gerar mais R$ 6,2 bilhões, na estimativa feita pelo relator.

Outra fonte de recursos virá, de acordo com o relator, em consequência da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas exportadoras. O relator estima que recursos provenientes dessa cobrança incrementem os cofres do governo com outros R$ 7,6 bilhões no próximo ano.

Logo após vencer as eleições, Dilma Rousseff falou em reajustar o Bolsa Família para que o benefício possa recuperar as perdas da inflação. Ela também falou hoje (3) em dar um aumento maior para o salário mínimo a ser pago no próximo ano, no entanto, não especificou valores.

O deputado ressalvou, no entanto, que no caso de um reajuste do salário mínimo acima dos R$ 538,15, previstos para 2011, serão necessários recursos extras da Lei Kandir, que estabelece compensações aos estados por incentivos à exportação.

Bruno Araújo disse ainda que a oposição não vai se colocar contrária à aprovação de seu relatório com a receita reestimada. “Não temos como politizar nessa parte da discussão. Não se inventa dinheiro. É um trabalho técnico. Discutimos o relatório tecnicamente e encontramos mais R$ 17,7 bilhões de receita para o próximo ano”, disse o autor do relatório que está sendo apreciado nesse momento pela Comissão Mista de Orçamento e pode ser votado ainda hoje.

O tucano também elevou a estimativa de crescimento Produto Interno Bruto (PIB) desse ano. Na proposta apresentada pelo governo, o crescimento da economia foi estimado em 6,5%. No relatório do tucano, a estimativa é de 7,5%. Não houve alteração nas demais variáveis.