Reforma judicial chinesa quer transparência

Pequim - Os cidadãos chineses agora terão mais facilidade para obter uma solução para seus problemas, segundo a nova reforma do sistema judiciário apresentada nesta quinta-feira e que também prevê uma maior transparência nas prisões de funcionários do Partido Comunista (PCCh).

Esse é o objetivo do governo chinês , que empreendeu profundas reformas em todos os níveis para amenizar, entre outras coisas, a crescente preocupação dos cidadãos com a ausência de um sistema que garanta seus direitos contra problemas como um despejo ou a corrupção desenfreada dentro do PCCh.

A reforma do antigo sistema para lidar com as reclamações dos cidadãos é fundamental para alcançar estas melhorias sociais, confirmaram hoje os subdiretores do Gabinete de Cartas e Chamadas de Pequim, Zhang Enxi e Liu Gao.

Esse organismo é responsável há décadas por receber queixas de peticionários, cidadãos que reivindicam do governo uma solução para problemas que não foram resolvidos e que funciona em todas as regiões e províncias chinesas.

Apesar da grande implementação de um sistema que oferece aos cidadãos apresentar suas reclamações pessoalmente, por telefone ou por carta em todos os pontos do país, muitos peticionários acabam indo a Pequim por conta da inexistente ou escassa resposta em seus locais de residência.

Segundo Liu Gao, esse é um dos problemas que o gabinete pretende solucionar com a reforma e o objetivo é "resolver as coisas a tempo e no mesmo lugar" para evitar que pessoas "ignorem o processo" e se dirijam a Pequim.

À falta de resposta também se soma em muitas ocasiões aos abusos das autoridades locais. Os peticionários que pretendem ou viajam para a capital, em várias ocasiões, são ameaçados e até mesmo detidos ilegalmente em "prisões negras" ou em campos de reeducação.

Esse é o caso dos peticionários que se aglomeraram hoje em frente ao edifício onde foi realizada a entrevista coletiva sobre as reformas do sistema para gerenciar as reivindicações dos cidadãos.

Após o encontro, os cidadãos aproveitaram para se aproximar da imprensa e explicar, entre lágrimas, seus casos, diante do olhar atento das autoridades, que em seguida dispersaram a aglomeração.

Zhao Ming, uma mulher de 44 anos da província de Hebei, pedia justiça para seu filho, assassinado na década de 90, "depois de mais de 10 anos de luta", onde foi detida em "várias ocasiões" de maneira ilegal e internada em um campo de reeducação por sua denúncia.

Em entrevista coletiva prévia, o gabinete assegurou que as autoridades locais serão obrigadas "a cumprir a lei" e que o sistema procurará ampliar sua transparência com um site em que publicará suas ações e onde também pode apresentar denúncias.

Além dessa reforma, o governo chinês também divulgou hoje um plano de cinco anos para reformar os procedimentos contra a corrupção dos funcionários do Partido, incluindo o sistema conhecido como "shuanggui" (dupla regulação).

Por este sistema, os funcionários suspeitos de corrupção permanecem nas mãos de agentes da Comissão de Investigação de Disciplina, o braço de supervisão do CCP, que os interrogam às vezes por meses e em segredo, antes de entregá-los à polícia e a justiça.

O plano também prevê melhorar o sistema de coleta de dados sobre corrupção e de proteção dos denunciantes, ao obrigar aos funcionários que comuniquem ao Partido seus dados pessoais, incluindo os ativos que possuem.

Ambas as reformas são parte de um ambicioso plano lançado pelo governo de Xi Jinping em meados deste mês que engloba medidas históricas no país asiático como a abolição dos polêmicos campos de reeducação (prisões extrajudiciárias), a redução dos casos sentenciados com pena de morte ou a proibição da tortura como método para obter uma confissão.

Pequim - Os cidadãos chineses agora terão mais facilidade para obter uma solução para seus problemas, segundo a nova reforma do sistema judiciário apresentada nesta quinta-feira e que também prevê uma maior transparência nas prisões de funcionários do Partido Comunista (PCCh).

Esse é o objetivo do governo chinês , que empreendeu profundas reformas em todos os níveis para amenizar, entre outras coisas, a crescente preocupação dos cidadãos com a ausência de um sistema que garanta seus direitos contra problemas como um despejo ou a corrupção desenfreada dentro do PCCh.

A reforma do antigo sistema para lidar com as reclamações dos cidadãos é fundamental para alcançar estas melhorias sociais, confirmaram hoje os subdiretores do Gabinete de Cartas e Chamadas de Pequim, Zhang Enxi e Liu Gao.

Esse organismo é responsável há décadas por receber queixas de peticionários, cidadãos que reivindicam do governo uma solução para problemas que não foram resolvidos e que funciona em todas as regiões e províncias chinesas.

Apesar da grande implementação de um sistema que oferece aos cidadãos apresentar suas reclamações pessoalmente, por telefone ou por carta em todos os pontos do país, muitos peticionários acabam indo a Pequim por conta da inexistente ou escassa resposta em seus locais de residência.

Segundo Liu Gao, esse é um dos problemas que o gabinete pretende solucionar com a reforma e o objetivo é "resolver as coisas a tempo e no mesmo lugar" para evitar que pessoas "ignorem o processo" e se dirijam a Pequim.

À falta de resposta também se soma em muitas ocasiões aos abusos das autoridades locais. Os peticionários que pretendem ou viajam para a capital, em várias ocasiões, são ameaçados e até mesmo detidos ilegalmente em "prisões negras" ou em campos de reeducação.

Esse é o caso dos peticionários que se aglomeraram hoje em frente ao edifício onde foi realizada a entrevista coletiva sobre as reformas do sistema para gerenciar as reivindicações dos cidadãos.

Após o encontro, os cidadãos aproveitaram para se aproximar da imprensa e explicar, entre lágrimas, seus casos, diante do olhar atento das autoridades, que em seguida dispersaram a aglomeração.

Zhao Ming, uma mulher de 44 anos da província de Hebei, pedia justiça para seu filho, assassinado na década de 90, "depois de mais de 10 anos de luta", onde foi detida em "várias ocasiões" de maneira ilegal e internada em um campo de reeducação por sua denúncia.

Em entrevista coletiva prévia, o gabinete assegurou que as autoridades locais serão obrigadas "a cumprir a lei" e que o sistema procurará ampliar sua transparência com um site em que publicará suas ações e onde também pode apresentar denúncias.

Além dessa reforma, o governo chinês também divulgou hoje um plano de cinco anos para reformar os procedimentos contra a corrupção dos funcionários do Partido, incluindo o sistema conhecido como "shuanggui" (dupla regulação).

Por este sistema, os funcionários suspeitos de corrupção permanecem nas mãos de agentes da Comissão de Investigação de Disciplina, o braço de supervisão do CCP, que os interrogam às vezes por meses e em segredo, antes de entregá-los à polícia e a justiça.

O plano também prevê melhorar o sistema de coleta de dados sobre corrupção e de proteção dos denunciantes, ao obrigar aos funcionários que comuniquem ao Partido seus dados pessoais, incluindo os ativos que possuem.

Ambas as reformas são parte de um ambicioso plano lançado pelo governo de Xi Jinping em meados deste mês que engloba medidas históricas no país asiático como a abolição dos polêmicos campos de reeducação (prisões extrajudiciárias), a redução dos casos sentenciados com pena de morte ou a proibição da tortura como método para obter uma confissão.