O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não participará da cúpula dos líderes do Brics na África do Sul, em agosto, e será representado por seu ministro das Relações Exteriores, informou a Presidência da nação africana nesta quarta-feira, encerrando meses de especulações. A decisão significa que as autoridades sul-africanas evitarão a execução de um mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI) para prender o líder russo.

"Por acordo mútuo, o presidente Vladimir Putin da Federação Russa não participará da cúpula, mas a Federação Russa será representada pelo ministro das Relações Exteriores, o senhor [Sergei] Lavrov", disse Vincent Magwenya, porta-voz do presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, em um comunicado.

Putin foi convidado para o encontro que acontece entre os dias 22 e 24 de agosto, em Joanesburgo, mas é alvo, desde março, de um mandado de prisão do TPI por crimes de guerra. O governo sul-africano — que enfrenta uma batalha judicial em casa — pediu autorização ao TPI, com sede em Haia, para não prender o presidente russo.

Prender Putin seria uma declaração de guerra à Rússia, afirmou o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, em um documento publicado na terça-feira pela Justiça de seu país, em pleno debate nacional sobre a visita do presidente russo durante a próxima cúpula do Brics — acrônimo formado pelas iniciais de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

TPI e possível prisão na África do Sul

O TPI acusa Putin pela "deportação ilegal" de crianças ucranianas após a invasão da Ucrânia, o que o Kremlin nega. Como país que integra o TPI, a África do Sul teria, em teoria, que prender o presidente russo ao entrar em território sul-africano. Este se tornou um grande dilema diplomático para o governo de Ramaphosa, que se recusa a condenar a Rússia desde o início da guerra.

O caso entrou na esfera judicial local, depois que o principal partido de oposição no país — a Aliança Democrática (DA) — procurou os tribunais para forçar o governo a garantir que o líder russo seja detido e entregue ao TPI se colocar os pés na África do Sul. Em documento que faz parte do processo e foi publicado nesta terça-feira, Ramaphosa chamou o pedido do partido de "irresponsável".

"A Rússia indicou claramente que qualquer prisão de seu presidente equivaleria a uma declaração de guerra. Não seria coerente com nossa Constituição arriscar envolver o país em uma guerra com a Rússia", escreveu.

O texto diz ainda que a detenção de Putin pode ameaçar "a segurança, a paz e a ordem do Estado", especificou Ramaphosa no documento assinado em junho e classificado inicialmente como confidencial, antes de ser divulgado pelo tribunal.

De acordo com a agência de notícias Reuters, o pedido do governo sul-africano ao TPI se baseia no artigo 97 do estatuto de Roma, que fundou o tribunal, que prevê que os países signatários possam pedir autorização para não cumprir um mandado alegando problemas que impeçam sua execução