Propaganda eleitoral a favor da pena de morte é vetada
De acordo com Ministério Público Eleitoral, a campanha é enganosa e juridicamente impossível
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h47.
Fortaleza - A Justiça Eleitoral do Ceará concedeu uma liminar determinando a suspensão de propaganda de um candidato a deputado estadual que insinua a possibilidade de instituição da pena de morte por lei de iniciativa popular. A propaganda foi considerada irregular pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O nome do candidato não foi divulgado.
A incoerência dessa publicidade, segundo o MPE, decorre da impossibilidade de mudar a proibição à pena de morte, regulada pela Constituição, a salvo da interferência de um deputado estadual. Segundo a representação do procurador Auxiliar Márcio Andrade Torres, a campanha é enganosa e juridicamente impossível.
A pena de morte não pode ser objeto de Emenda à Constituição e muito menos de lei de iniciativa popular. Todas as peças publicitárias com a temática, inclusive conteúdo publicado na internet, deverão ser retiradas num prazo de 48 horas, a contar da notificação do candidato, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil por cada propaganda não recolhida após o prazo definido.
Leia mais notícias sobre política
Mais lidas
Mais de Mundo
Seul afirma que Pyongyang colocou dezenas de milhares de minas na fronteira entre as CoreiasMais forte que heroína, México diz que trabalha 'duro' para impedir que fentanil chegue aos EUAHouthis ameaçam EUA com armas nunca antes utilizadasCuba reconhece que deve dolarizar parcialmente sua economia para recuperar moeda nacional