Na Venezuela em mãos do regime comandado por Nicolás Maduro existem “bases razoáveis para sustentar” que desde 2014 são cometidas execuções extrajudiciais, torturas, detenções arbitrárias e abusos em matéria de violência sexual e de gênero.

Essas foram, em seus três relatórios, as conclusões apontadas pela missão de determinação de fatos criada no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que monitora a situação no país desde 2014, e tem mandato — renovado no ano passado — até 2024.

Outra missão, até o ano passado chefiada pela ex-presidente do Chile Michele Bachelet, assegurou em vários documentos que na Venezuela de Maduro foi limitado o espaço democrático, as instituições foram enfraquecidas e o Judiciário perdeu independência.

Com textos contundentes, como os que foram apresentados pelas missões da ONU, muitos deixaram de se referir à Venezuela como uma nação democrática. As gravíssimas denúncias contra Maduro, os que integram seu governo e as forças policiais do país explicam por que a Venezuela não é mais considerada uma democracia representativa por organizações de prestígio no mundo, como a Freedom House.

Em seu balance de 2022, o governo de Maduro é definido como um “regime”, e não mais como uma “democracia representativa”. Numa escala de 0 a 100 em matéria de democracia, a Venezuela tem 14 pontos, e é catalogada como um país “não livre”.

Repercussão de Lula na Venezuela

As falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as “narrativas” que circulam no mundo sobre a Venezuela causaram profundo mal-estar entre pesquisadores que há muito tempo acompanham a situação política e social no país, sobretudo em matéria de violações da Constituição, dos direitos civis e humanos. Especialistas estrangeiros não podem, por protocolos internos, opinar sobre declarações de um chefe de Estado. Mas fontes que conhecem as equipes de pesquisa afirmaram que o posicionamento de Lula causou surpresa e perplexidade.

As informações recolhidas por ambas missões deram força à investigação — atualmente em suspense — sobre supostos crimes de lesa-Humanidade cometidos no país no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, que envolve Maduro.

"Por mais que Lula grite que Maduro é um exemplo de democrata ele não vai convencer ninguém, e o único que perde é o próprio Lula. Se ele aspira a ter um papel nessa história, ficou desacreditado. Poderíamos ter esperado essa fala de Putin, mas não de Lula", diz José Miguel Vivanco, ex-diretor para as Américas da Human Rights Wacht e sócio da Dentons Global Advisors.

Para o chileno Francisco Cox, um dos três integrantes da missão de determinação de fatos da ONU, “existem bases razoáveis para sustentar que na Venezuela são implementadas políticas de Estado que poderiam implicar crimes de lesa-Humanidade”.

"Essas políticas de Estado são a perseguição a opositores, e as operações das Forças de Ações Especiais (Faes). Existe uma política de execuções extrajudiciais, que conta com a participação de forças de segurança nacionais como o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) e a Guarda Nacional, entre outras", afirma Cox.

Essa política de Estado tem, finalmente, frisou o especialista, “o objetivo de esmagar a oposição”.

"A existência de detenções arbitrárias e torturas leva à possibilidade de pensar num plano sistemático para cometer crimes de lesa-Humanidade. Por isso, e porque a Justiça venezuelana não investiga as cadeias de comando, as denúncias chegaram ao TPI", explica Cox.

O processo no TPI está em suspenso desde o ano passado, porque após o procurador Karim Khan ter solicitado a abertura de uma investigação, o regime venezuelano solicitou um tempo para apresentar provas a seu favor. Segundo Cox, os documentos não fizeram o promotor mudar de ideia, e a decisão final está em mãos dos magistrados do TPI.

Os dados e informações que confirmam que há muito tempo a Venezuela deixou de ser um país que preze pela liberdade de seus cidadãos são muitos. ONGs locais como a Foro Penal monitoram permanentemente a situação dos 282 presos políticos confirmados, e seus advogados acompanham as vítimas da perseguição exercida pelo regime de Maduro. Do total de presos políticos, 151 são militares e 131 civis, e apenas 115 já foram condenados pela Justiça, de acordo com a oposição e com os relatórios das missões que funcionam no âmbito da ONU, absolutamente controlada pelo governo de Maduro.

Um dos presos políticos emblemáticos dos últimos anos é Javier Tarazona, vítima de uma detenção arbitrária há quase 700 dias, que está, como muitos outros, na famosa prisão chamada de Helicoide, em Caracas, sob o comando do Sebin. Tarazona foi acusado — ainda não condenado — de traição à pátria. Antes de ser preso, comentou Gonzalo Himiob, da Foro Penal, o dirigente do movimento Lápiz Venezuela denunciou a ação de grupos guerrilheiros da fronteira entre seu país e a Colômbia.

"Aqui na Venezuela já sabemos o que acontece, o que queremos saber agora é o que vai acontecer depois do que Lula falou. Porque qualquer abuso que for cometido por Maduro a partir de agora vai causar dano ao presidente do Brasil", assegurou Antonio Ecarri, do movimento Lápis, que em março passado se reuniu com o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, em Caracas.

Para ele, “com sua fala, Lula está obrigando Maduro a convocar um diálogo nacional, ser mais aberto, liberar os presos políticos e promover eleições limpas”.

"Maduro e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) devem autorizar um calendário eleitoral respeitando os prazos constitucionais. Hoje temos um CNE melhor do que tínhamos há alguns anos, mas ainda não é independente", enfatiza Ecarri.

Ele pretende se candidatar à Presidência em 2024, e sua principal bandeira é acabar com a fome no país, sobretudo das crianças e adolescentes.

"Hoje, 80% das crianças venezuelanas não tem o que comer. Se vamos falar de narrativas, essa é a que mais me interessa. As crianças comem, ou não comem?", perguntou Ecarri.

A fome e a crise social já expulsaram cerca de sete milhões de venezuelanos de seu país (de um total de 28 milhões de habitantes), a grande maioria para vizinhos como Colômbia — onde vivem mais de 2 milhões —, Equador, Peru, Panamá, Chile, Argentina e Brasil. A Venezuela vive uma crise humanitária profunda, e a chamada migração forçada de seus habitantes está causando sérios problemas na região.