Presidente polonês ratifica uma das leis de reforma judicial
Após surpreender ao vetar duas das leis, o presidente contrariou os apelos da oposição ao assinar um terceiro texto
AFP
Publicado em 25 de julho de 2017 às 10h59.
Última atualização em 25 de julho de 2017 às 11h01.
Depois de surpreender ao vetar duas leis de reforma da Suprema Corte e do Conselho Nacional da Magistratura, denunciadas por seus críticos por reduzir a independência do Judiciário, o presidente polonês , Andrzej Duda, assinou um terceiro texto nesta terça-feira (25) - anunciou a Presidência.
Apesar dos apelos por um terceiro veto feitos pela oposição e pelos manifestantes que continuam a protestar em várias cidades do país, Duda assinou a lei sobre os tribunais de Direito comum, em virtude da qual seus presidentes, incluindo aqueles das cortes de apelação, serão nomeados pelo ministro da Justiça.
Dessa forma, o ministro não precisará consultar as assembleias gerais de juízes nem, em caso de opinião negativa, o Conselho Nacional de Magistratura para impor seus candidatos.
Não será obrigado a apresentar justificativas, o que, segundo a oposição e os meios judiciais, deixariam o sistema judiciário nas mãos do poder político.
Alguns aspectos da lei vetada sobre a Corte Suprema são considerados inconstitucionais pela oposição, assim como por organizações de magistrados, União Europeia (UE) e Estados Unidos.
As polêmicas leis sobre o Poder Judiciário foram aprovadas em 12 de julho no Parlamento polonês. A primeira determina que os parlamentares sejam responsáveis por nomear os membros do Conselho Nacional da Magistratura, enquanto a segunda modifica o regime dos tribunais de Direito comum. Com isso, seus presidentes passariam a ser nomeados pelo ministro da Justiça.
Ambos os textos serão reenviados ao Parlamento, que precisará de uma maioria de três quintos para adotá-los em sua forma atual. Maioria na Casa, os conservadores do Direito e Justiça (PiS) não têm esse número.
O PiS alega que essas reformas são indispensáveis para racionalizar o sistema judiciário e combater a corrupção.
O partido chegou ao poder em outubro de 2015 e promoveu várias reformas radicais. Algumas - entre elas a da Corte Suprema e a da mídia estatal - são bastante criticadas pela Comissão Europeia.