Polônia: Sob aplausos, juíza nega aposentadoria forçada e vai trabalhar

Aclamada por uma multidão de simpatizantes, a presidente da Suprema Corte da Polônia, Malgorzata Gersdorf, compareceu nesta quarta-feira (4) a seu gabinete, confirmando sua recusa a aceitar a aposentadoria e a polêmica reforma do governo polonês, também criticada pela União Europeia (UE).

"Eu não me meto em política. Quero defender o Estado de Direito e apontar o limite entre a Constituição e a violação da Constituição", disse Gersdorf à multidão reunida diante da sede da Suprema Corte. "Espero que a ordem legal seja restabelecida na Polônia", completou.

A magistrada foi aplaudida pelos manifestantes, que gritaram palavras de ordem como "Constituição", ou "Tribunais livres".

Gersdorf e outros 26 juízes seriam obrigados a deixar os cargos depois que idade de aposentadoria foi reduzida de 70 para 65 anos, uma das medidas da reforma aprovada pelos conservadores do partido majoritário na Polônia, Lei e Justiça (PiS).

A situação da Suprema Corte é confusa: o chefe de Estado Andrzej Duda informou na terça-feira a Gersdorf que ela estava aposentada por completar 65 anos e seria substituída temporariamente por outro juiz da Corte, Jozef Iwulski.

Mas Magorzata Gersdorf anunciou que ela designava o mesmo juiz como substituto "durante minha ausência", reafirmando a intenção de conservar o cargo.

Na terça-feira à noite, entre 4.000 e 5.000 pessoas se reuniram em Varsóvia para manifestar apoio à presidente da Suprema Corte.

Gersdorf agradeceu o apoio e reafirmou que permanecerá no cargo até 2020, de acordo com o mandato de seis anos, estabelecido pela Constituição.

O jornal Dziennik Gazeta Prawna resumiu a situação: "Uma Suprema Corte com dois presidentes". Já a Gazeta Wyborcza, ligada à oposição, denunciou "uma violação na Suprema Corte".

Repercussão

O conflito entre a maioria dos juízes da Suprema Corte e o Poder Executivo é mais um tema da polêmica entre Varsóvia e a Comissão Europeia, sobre as reformas judiciais realizadas em nome de uma Justiça mais eficiente.

As reformas são percebidas pela oposição como um ataque à separação dos poderes e em benefício do poder político.

O projeto é criticado pela Comissão Europeia, que iniciou na segunda-feira um novo procedimento de infração contra a Polônia para "proteger a independência da Suprema Corte" polonesa.

Esta é a primeira etapa de um processo que pode chegar à Corte de Justiça da UE (CJUE) e que prevê eventuais sanções financeiras.

O Parlamento Europeu abordou o tema nesta quarta-feira. O primeiro-ministro da Polônia defendeu na Eurocâmara o "direito" de seu país de "construir seu sistema judicial de acordo com suas próprias tradições".

"Unidade na diversidade. Este lema da nossa UE não é um slogan vazio", declarou Mateusz Morawiecki diante dos eurodeputados em Estrasburgo (nordeste da França), antes de defender a necessidade de se respeitar as "identidades nacionais".

"Todos os países da UE têm o direito de construir seu sistema judicial de acordo com suas próprias tradições", completou.

"Quando acontecem ataques contra o Estado de Direito, não podemos simplesmente ignorar estes fatos dizendo que são questões nacionais", respondeu o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis.

Dombrovskis disse que o Executivo comunitário continua aberto ao diálogo e destacou especialmente sua oposição à substituição de 40% dos juízes do Tribunal Supremo, uma determinação da nova lei.