Parlamento irá averiguar direito de veto do príncipe Charles
Parlamento britânico vai rever direito de veto que príncipe Charles possui sobre a legislação, segundo jornal
Da Redação
Publicado em 13 de agosto de 2013 às 10h16.
Londres - O Parlamento britânico averiguará o direito de veto que o príncipe Charles possui sobre a legislação do governo, informou nesta terça-feira o jornal "The Guardian".
O chamado comitê de reforma política e constitucional da câmara dos Comuns indagará sobre a existência de uma suposta lacuna constitucional que confere ao filho mais velho da rainha Elizabeth II o direito de vetar qualquer nova legislação que possa afetar seus interesses privados.
A pesquisa será iniciada depois que uma investigação do citado jornal, divulgada em outubro de 2011, apontasse que o Executivo teve que solicitar permissão do herdeiro do trono para aprovar pelo menos 12 projetos de lei do Governo.
A investigação que será desenvolvida pelos deputados aumentará provavelmente a pressão sobre Whitehall - os escritórios governamentais - para que se reduza o secretismo que rodeia o chamado "lobbying" real, informou o "The Guardian".
O citado comitê parlamentar, que será presidido pelo deputado trabalhista Graham Allen, questionará se existe risco do atual requerimento do consentimento real para aprovação de leis, que também é concedido a soberana da Inglaterra em função da natureza da legislação, "ser visto como politização da monarquia".
Desde que o atual Executivo de coalizão entre conservadores e liberal-democratas chegou ao poder em maio de 2010, o príncipe manteve 36 reuniões com membros do Governo, sete delas com o conservador David Cameron, além de encontros com quatro secretários de Estado.
Entre outras perguntas que o comitê parlamentar formulará durante sua pesquisa incluirá a de se existe uma contínua justificativa para que o consentimento da rainha e do príncipe seja parte do processo legislativo, segundo "The Guardian".
"Em tempos modernos, tanto a rainha como o príncipe de Gales não se negaram a dar seu consentimento a nenhum projeto de lei que afetasse os interesses da Coroa, do ducado de Lancaster e do ducado da Cornualha, a menos que tenham sido aconselhados pelos ministros", assinalou um porta-voz do palácio de Buckingham, que acrescentou que "em assuntos de legislação, a rainha sempre segue o conselho do Governo".
Londres - O Parlamento britânico averiguará o direito de veto que o príncipe Charles possui sobre a legislação do governo, informou nesta terça-feira o jornal "The Guardian".
O chamado comitê de reforma política e constitucional da câmara dos Comuns indagará sobre a existência de uma suposta lacuna constitucional que confere ao filho mais velho da rainha Elizabeth II o direito de vetar qualquer nova legislação que possa afetar seus interesses privados.
A pesquisa será iniciada depois que uma investigação do citado jornal, divulgada em outubro de 2011, apontasse que o Executivo teve que solicitar permissão do herdeiro do trono para aprovar pelo menos 12 projetos de lei do Governo.
A investigação que será desenvolvida pelos deputados aumentará provavelmente a pressão sobre Whitehall - os escritórios governamentais - para que se reduza o secretismo que rodeia o chamado "lobbying" real, informou o "The Guardian".
O citado comitê parlamentar, que será presidido pelo deputado trabalhista Graham Allen, questionará se existe risco do atual requerimento do consentimento real para aprovação de leis, que também é concedido a soberana da Inglaterra em função da natureza da legislação, "ser visto como politização da monarquia".
Desde que o atual Executivo de coalizão entre conservadores e liberal-democratas chegou ao poder em maio de 2010, o príncipe manteve 36 reuniões com membros do Governo, sete delas com o conservador David Cameron, além de encontros com quatro secretários de Estado.
Entre outras perguntas que o comitê parlamentar formulará durante sua pesquisa incluirá a de se existe uma contínua justificativa para que o consentimento da rainha e do príncipe seja parte do processo legislativo, segundo "The Guardian".
"Em tempos modernos, tanto a rainha como o príncipe de Gales não se negaram a dar seu consentimento a nenhum projeto de lei que afetasse os interesses da Coroa, do ducado de Lancaster e do ducado da Cornualha, a menos que tenham sido aconselhados pelos ministros", assinalou um porta-voz do palácio de Buckingham, que acrescentou que "em assuntos de legislação, a rainha sempre segue o conselho do Governo".