O Parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira, 28, uma lei que proíbe a operação da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, em inglês) em território israelense.

A UNRWA é a principal organização internacional responsável por fornecer assistência humanitária aos palestinos. A decisão ocorre em meio a alegações do governo israelense de que a agência estaria envolvida em atividades relacionadas ao Hamas, grupo considerado terrorista por Israel, Estados Unidos e União Europeia.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que os funcionários da UNRWA devem ser responsabilizados pelo que ele chamou de “atividades terroristas” contra Israel. Em uma publicação na rede social X, Netanyahu declarou que a ajuda humanitária em Gaza deve continuar disponível “agora e no futuro”, sugerindo que a medida não impactaria o fluxo de assistência na região.

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— Benjamin Netanyahu - בנימין נתניהו (@netanyahu) October 28, 2024

Por outro lado, Adnan Abu Hasna, conselheiro de mídia da UNRWA, alertou que a decisão israelense pode resultar no colapso do processo humanitário como um todo. A UNRWA é uma organização crucial para o suporte básico de milhões de refugiados palestinos, incluindo alimentos, saúde e educação.

"O voto do Parlamento israelense [Knesset] contra a UNRWA esta noite estabelece um precedente perigoso. Ele se opõe à Carta da ONU e viola as obrigações do Estado de Israel sob o direito internacional", disse a ONU em declaração. 

Quem a UNRWA tem o mandato de servir?

Segundo a ONU, a UNRWA foi criada para prestar assistência aos refugiados palestinos. Estes são definidos como pessoas que residiam na Palestina entre 1º de junho de 1946 e 15 de maio de 1948 e que perderam suas casas e meios de subsistência devido ao conflito de 1948. O mandato também se estende aos descendentes desses refugiados, conforme estabelecido em 1952.

Além dos refugiados palestinos, a UNRWA oferece assistência a outras populações em necessidade emergencial, incluindo deslocados das hostilidades de 1967.

Somente a Assembleia Geral da ONU pode modificar o mandato da UNRWA, a definição de "refugiado palestino" e o público-alvo atendido pela Agência.