Parlamento da Venezuela rejeita saída da OEA

O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, apresentou nesta quinta-feira à OEA sua objeção formal à decisão do Executivo de sair da organização, declarou em Washington seu presidente, o deputado Julio Borges.

"Estou anexando os documentos aprovados por unanimidade pelo Parlamento venezuelano que impedem que a Venezuela saia da Organização dos Estados Americanos", declarou Borges a repórteres depois de se reunir com o secretário-geral do bloco continental, Luis Almagro.

Isto "pararia o relógio dos dois anos", disse o legislador referindo-se ao prazo estabelecido pela OEA para a retirada efetiva de um país do bloco.

A OEA não explicou se ou como a nova documentação afetará o processo de saída da Venezuela da organização, notificada oficialmente na sexta-feira em uma carta do presidente Nicolás Maduro a Almagro.

Mas fontes da agência disseram que os argumentos do Parlamento devem ser incluídos em uma revisão interna da decisão da Venezuela, que é sem precedentes.

A documentação apresentada por Borges incluía um decreto do Parlamento e apoio legal para rejeitar a saída da Venezuela da OEA, e foi entregue a Almagro e ao Conselho Permanente, o órgão regulador dos 34 países membros da organização.

De acordo com o legislador, o processo iniciado pelo governo venezuelano é "absolutamente nulo", alegando que a Constituição da Venezuela proíbe a saída de qualquer acordo internacional que inclua a proteção dos direitos humanos.

A Carta da OEA, tratado que constitui o bloco continental e que contempla a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), "é uma parte substancial da nossa constituição", disse ele.

Caracas decidiu romper com a OEA após o organismo convocar uma reunião de chanceleres para analisar a crise política na Venezuela.