Parlamento aprova lei que permite novo mandato de Morales
O debate se prolongou durante horas, já que a oposição considera inconstitucional uma nova candidatura de Evo Morales e de seu vice-presidente
Da Redação
Publicado em 15 de maio de 2013 às 14h39.
La Paz - A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou uma lei que permite que o presidente Evo Morales concorra a um terceiro mandato presidencial e que uma vez promulgada pelo Governo, deixará o caminho traçado para que Morales opte por se transformar no governante que mais tempo liderou o país andino.
O texto da Lei de Aplicação da Legislação foi sancionado nesta madrugada pelos legisladores bolivianos - com maioria governista -, dos quais 84 votaram a favor e 33 contra, informou nesta quarta-feira a Câmara através de um comunicado.
O debate se prolongou durante horas, já que a oposição considera inconstitucional uma nova candidatura de Evo Morales e de seu vice-presidente, Álvaro García Linera, apesar do Tribunal Constitucional (TC) ter respaldado no mês passado a legalidade de uma nova postulação.
Sem a resolução do TC, os mandatos prévios a 2009 não contam porque a Bolívia foi refundada neste ano em questão como "Estado Plurinacional".
No entanto, a Constituição promulgada nesse mesmo ano estabelece que os mandatos prévios à refundação da Carta Magna devem ser tomados em conta na computação total de mandatos consecutivos, que não pode ser mais de dois.
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Sistema Eleitoral, Héctor Arce sustentou que a gestão governamental de Morales e Linera no primeiro mandato (2006-2009) em "termos jurídicos, não foi um período constitucional concluído e portanto não pode ser tomado como um período constitucional".
A norma, que também foi ratificada na semana passada pelo Senado, foi remetida ao Executivo para revisão e promulgação.
Se Evo Morales ganhar as eleições de dezembro de 2014, poderá se transformar no presidente que mais tempo governou a Bolívia, já que permaneceria no poder até 2020.
Morales se transformou em 22 de janeiro de 2006 no primeiro indígena a governar o país andino, após ganhar o pleito presidencial com 53,7% dos votos, e foi reeleito para um segundo período (2010-2015) com 64%.
A oposição boliviana não foi a única a criticar a possível inconstitucionalidade da medida, já que a ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebeca Delgado, disse que apesar de pertencer ao partido de Morales, "este não é o caminho constitucional" para conseguir uma reeleição do atual presidente.