A escalada de tensão na Venezuela após a intervenção militar dos Estados Unidos no último sábado, 3, pode agravar a situação dos direitos humanos no país, segundo alerta divulgado nesta terça-feira, 6, pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Em comunicado, o órgão afirma que o cenário de maior militarização agrava uma situação já crítica, marcada por abusos recorrentes ao longo dos últimos anos. Para a ONU, o contexto atual amplia os riscos à população civil.

Desde sábado, as autoridades venezuelanas decretaram estado de emergência, o que autoriza restrições à livre circulação de pessoas, a suspensão do direito de reunião e protesto e o confisco de bens considerados necessários à defesa nacional.

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Por isso, o órgão "exorta as autoridades americanas e venezuelanas, bem como a comunidade internacional, a garantirem o pleno respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos".

O comunicado também relembra que relatórios sucessivos da ONU apontam uma deterioração contínua dos direitos humanos no país há cerca de uma década, avaliação que, segundo o órgão, pode se agravar após a ação militar americana.

Estado de comoção exterior

Após a intervenção, o governo venezuelano declarou o chamado estado de comoção exterior, uma modalidade inédita de estado de exceção. A medida concede poderes ampliados ao Estado para atuar em situações de conflito.

Entre as autorizações previstas estão a mobilização da Força Armada Nacional Bolivariana em todo o território, a ocupação militar imediata de infraestruturas de serviços públicos e a ativação de todos os planos de segurança cidadã.

Algumas ONGs, como o Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos, denunciaram ações de "intimidação, tais como revistas arbitrárias e detenções injustificadas de pessoas", devido ao "desdobramento inusitado de forças de segurança".

O Escritório do Alto Comissariado lembra que a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela minou um princípio fundamental do direito internacional: o de que os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial nem a independência política de nenhum Estado.

"Os Estados Unidos justificaram sua intervenção alegando o prolongado e atroz histórico de direitos humanos do governo venezuelano, mas a prestação de contas por violações de direitos humanos não pode ser alcançada mediante uma intervenção militar unilateral que viole o direito internacional. O povo venezuelano merece que se prestem contas através de um processo justo e focado nas vítimas", ressalta o comunicado.

*Com informações da EFE