Assembleia da ONU: "afirmamos nosso compromisso com a soberania, independência política, unidade e integridade territorial da Ucrânia", diz resolução (Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 27 de março de 2014 às 14h23.
A Assembleia geral da ONU aprovou nesta quinta-feira uma resolução que apoia a integridade territorial da Ucrânia, destaca que o referendo da Crimeia "não é válido" e pede uma solução pacífica para a crise gerada após sua anexação à Rússia.
Em um texto não vinculativo aprovado por 100 votos a favor, 11 contra e 58 abstenções, a Assembleia ressaltou que a consulta popular do último dia 16 na península da Crimeia "não tem validade" porque "não foi autorizada" pelo governo de Kiev.
"Afirmamos nosso compromisso com a soberania, com a independência política, com a unidade e integridade territorial da Ucrânia a partir de suas fronteiras reconhecidas internacionalmente", disse a Assembleia geral em uma resolução.
Por isso, a Assembleia geral faz uma convocação à comunidade internacional, aos estados, às organizações internacionais e às agências especializadas, para que não reconheçam a anexação da Crimeia à Federação russa.
A resolução, que não pode ser vetada ao contrário dos textos do Conselho, pede às partes a exercer "moderação", se abster de "ações unilaterais" e "retórica incendiária" e encontrar uma solução pacífica através de um diálogo político "direto".
Por último, e sem mencionar diretamente a Rússia, chamou os países a desistir de ações que busquem "quebrar" a integridade territorial da Ucrânia, "incluindo qualquer tentativa de modificar suas fronteiras sob a ameaça do uso da força".
"O que aconteceu no meu país é uma violação direta da Carta da ONU (...) e aconteceu no coração da Europa em pleno século XXI", disse o ministro ucraniano de Relações Exteriores interino, Andriy Deshchystsya, ao apresentar a resolução.
Durante o debate antes da votação, criticou que seu país tenha sido privado de parte de seu território por um estado, Rússia, que é um membro permanente do Conselho de Segurança e que, segundo disse, "tinha garantido a integridade territorial" da Ucrânia.
Para Deshchystsya, os debates das últimas semanas no Conselho evidenciaram "quão isolada está a Rússia", país que exerceu seu direito de veto para impedir a aprovação de resoluções sobre a crise ucraniana.
Por sua vez, o embaixador russo, Vitaly Chrurkin, lembrou que a Crimeia aprovou por "arrasadora" maioria se reintegrar à Rússia, país que "não pode recusar o desejo de autodeterminação" dos crimeanos "porque durante séculos foram parte integral" de seu país.
Chrurkin, que disse que só uma "decisão arbitrária" da direção da antiga União Soviética entregou Crimeia à Ucrânia, denunciou que "funcionários da Embaixada americana" participaram da organização de protestos contra o governo ucraniano anterior.
"Em vez de um governo de união nacional apareceu um governo de vencedores, com um partido racista, antissemita e xenófobo", acrescentou o embaixador russo, que disse que a primeira decisão do novo governo ucraniano foi "revogar a situação da língua russa".
A embaixadora americana, Samantha Power, destacou durante seu discurso que a resolução procura mostrar o compromisso com a soberania e integridade territorial da Ucrânia da comunidade internacional, que defende uma solução pacífica à crise.
"As fronteiras não são meras sugestões", afirmou Power, que reconheceu que a Rússia tem interesses "legítimos" na Ucrânia e disse que o direito à livre autodeterminação é um valor a defender, mas pediu que não se reconheça o referendo da Crimeia.
Por sua vez, o representante da União Europeia, Thomas Mayr-Harting, disse que no século XXI não pode haver lugar para o uso da força ou a coerção para mudar as fronteiras na Europa ou em qualquer outro lugar do mundo.
Assim, após pedir para Moscou dar passos para acabar com a crise e retirar suas forças militares da Crimeia, defendeu as sanções aprovadas e reiterou o compromisso da União Europeia de seguir apoiando a unidade e a integridade territorial da Ucrânia.
No debate se mostraram contrários à resolução países como a Nicarágua, que também condenou as sanções econômicas contra a Rússia impostas pelos EUA e pela UE, e Cuba, que criticou "o dois pesos e duas medidas e a hipocrisia" da posição da Otan no conflito.
A favor da resolução aprovada hoje se pronunciaram Espanha e outros países da América Latina como o Chile, a Colômbia, a Costa Rica, a República Dominicana, a Guatemala, o Haiti, Honduras, o México, o Panamá e o Peru.
Com a Rússia, também votaram contra: Armênia, Belarus, Bolívia, Coreia do Norte, Cuba, Nicarágua, Sudão, Síria, Venezuela e Zimbábue, enquanto China, Índia e Brasil, além de outros latino-americanos como a Argentina, o Equador e o Uruguai se abstiveram.
*Atualizada às 14h23 do dia 27/03/2014