ONG pede à Líbia que entregue filho de Kadafi ao TPI

Bruxelas - A organização Human Rights Watch (HRW) pediu nesta quinta-feira que a Líbia entregue o mais rápido possível o filho do falecido ditador Muammar Kadafi, Saif al Islam, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, onde é acusado por crimes contra a humanidade.

A decisão da Líbia "de seguir adiante com um processo nacional contra Saif Kadafi, quando existe uma ordem do TPI para que ele seja entregue a Haia é um sério erro", disse o diretor de Justiça Internacional da HRW, Richard Dicker, através de comunicado.

Saif al Islam está preso na cidade de Zenten, a 170 quilômetros da capital Trípoli, e comparecerá hoje ao tribunal dessa cidade para responder pelas acusações de assassinato e incitação à violência, informou o procurador-geral da Líbia Abdelkader Redouan.

Também vão comparecer ao tribunal, segundo a HRW, outro requerido pelo TPI, o ex-chefe da inteligência líbia, Abdula Senusi, e outras pessoas do alto escalão da ditadura de Muammar Kadafi, que também são acusados de assassinato, tortura e massacres indiscriminados durante a revolução na Líbia.

Dicker lembrou que a Líbia "garantiu ao Conselho de Segurança da ONU que ia a cooperar com o TPI, por isso tem que entregar Saif Kadafi a Haia (sede do TPI) sem mais demoras".

Em julho, o TPI rejeitou o pedido da Líbia de adiar a entrega do filho de Kadafi, já que ele seria julgado no país, e assinalou para as autoridades líbias que a transferência de Saif al Islam não impediria que o caso fosse averiguado em seu país.

Apesar de a Líbia não ser um signatário do tratado que estabelece o TPI, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução para que o caso fosse julgado no tribunal internacional e exigiu plena cooperação, o que inclui a adesão aos seus procedimentos e acatar suas decisões e pedidos.

A HRW lembrou que o TPI considera que a Líbia não ofereceu provas suficientes que demonstrem que estão investigando o mesmo caso. Além disso, os juízes internacionais consideram que as autoridades líbias não foram capazes de assegurar uma representação legal para o acusado, nem facilitaram sua transferência à custódia governamental.