Obama segue passos de Reagan e Bush com medidas de imigração

Washington - As medidas executivas em matéria migratória anunciadas pelo presidente Barack Obama são consideradas ilegais pelos republicanos, mas a Casa Branca lembrou que outros presidentes republicanos como Ronald Reagan e George H. W. Bush também recorreram a elas.

Com uma bateria de medidas que beneficiarão 5 milhões de imigrantes ilegais, Obama desafiou um Congresso incapaz de chegar a um acordo desde que no ano passado o Senado aprovou um projeto de lei sobre o tema, e os republicanos, que recuperaram a maioria nas duas câmaras nas eleições de 4 de novembro.

Os republicanos, com o líder da maioria na Câmara dos Representantes, John Boehner, à frente, acusou Obama de exceder os limites da Constituição e advertiu que sua "ação unilateral" dificultará acordos no Congresso para legislar sobre migração e outros assuntos.

O centro de análise migratória American Immigration Council afirmou as medidas são "indultos temporários", por isso o presidente "não estaria mudando unilateralmente as leis para a concessão da residência permanente ou a cidadania".

O presidente tem a autoridade legal para determinar as prioridades das agências da lei e da ordem, por isso pode solicitar que sejam interrompidas as deportações sem outorgar aos imigrantes um status legal definitivo, indicou.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, insistiu quanto à legalidade das medidas que afirmou serem "coerentes" com as ações tomadas por presidentes de ambos os partidos para lidar com problemas do sistema migratório "utilizando a autoridade que conferem ao poder Executivo".

Os republicanos enfatizam que a diferença com os dois exemplos mencionados pela Casa Branca é que Bush e Reagan utilizaram seu poder executivo para estender alguns aspectos de uma lei aprovada previamente no Congresso que contou com apoio bipartidário: a Lei de Reforma e Controle de Imigração (IRCA, na sigla em inglês) de 1986, que beneficiou 3 milhões de imigrantes ilegais.

A lei abriu o caminho para a legalização dos imigrantes que demonstrassem que tinham vivido no país de forma contínua desde 1982, pagassem uma multa e mostrassem que tinham tido um bom comportamento, mas excluía os cônjuges e seus filhos se não pudessem cumprir os mesmos requisitos.

Em 1987, o Congresso apresentou a regularização desses familiares, mas a iniciativa não progrediu, por isso Reagan tomou ações para evitar a deportação de menores de 18 anos que vivessem em um lar no qual ambos os progenitores tivessem recebido a permissão.

A ação de Reagan também incluía os menores que viviam com um só progenitor que tivesse conseguido a permissão, mas não os que morassem em uma família na qual um dos pais cumprisse os requisitos da IRCA e o outro não, nem os cônjuges.

Em julho de 1989, o Senado aprovou uma legislação para proteger esse grupo, mas a Câmara dos Representantes não levou adiante, e em 1990 o presidente Bush, sob o conceito de "justiça familiar", protegeu da deportação cônjuges e filhos de que se beneficiaram da IRCA, menores de 21 anos.

Essa ação beneficiou 1,5 milhão de pessoas que, segundo o centro de análise de políticas migratórias American Immigration Council, representavam 40% do total da população de imigrantes ilegais que havia na época.

As medidas de Obama beneficiarão 5 dos 11 milhões de imigrantes ilegais que acredita-se que há no país; principalmente os pais de cidadãos e jovens que entraram ao país antes de 2010 sendo menores de 16 anos.

Alfonso Aguilar, diretor-executivo da Associação Latina para os Princípios Conservadores, afirmou à Agência Efe que, do ponto de vista legal e constitucional, "é válido atuar desta maneira", mas ele acredita que teria sido melhor esperar que o novo Congresso apresentasse uma proposta de solução a "longo prazo".

Aguilar, que explicou que o "ambiente político é diferente" do que Reagan e Bush viveram, considerou que a ação de Obama criará um ambiente "muito tóxico" não só para falar de imigração, mas de qualquer outro tema nos próximos dois anos, até o fim de seu mandato, e pôs "em risco" uma solução permanente "que daria um status legal aos imigrantes ilegais".

Philip Wolgin analista em políticas migratórias do Center for American Progress, lembrou que desde o presidente Dwight Eisenhower (1953-1961) foram tomadas medidas executivas em 39 ocasiões em matéria migratória, de diferentes considerações, incluindo o asilo concedido aos cidadãos cubanos após o triunfo da revolução, por isso "é algo que já se fez antes".

Comparando as medidas de 1987 e de 1990 com as de Obama, ele afirmou que o conceito foi "manter as famílias unidas" e lamentou que em 1986, quando Reagan assinou a IRCA, "a necessidade de tirar da sombra milhares de pessoas era um princípio republicano, mas agora parece não é".

2. 1º) Suécia – 83 pontos

2 /12(Wikimedia Commons)

3. 2º) Portugal – 79 pontos

3 /12(SXC.Hu)

4. 3º) Canadá – 72 pontos

4 /12(Wikimedia Commons)

Critério	Nota
Mobilidade no mercado de trabalho	81
Possibilidade de reunir a família	89
Residência de longo prazo	63
Políticas contra discriminação	89
Participação política	38
Acesso à nacionalidade	74
Educação	71

5. 4º) Finlândia – 69 pontos

5 /12(Wikimedia Commons)

Critério	Nota
Mobilidade no mercado de trabalho	71
Possibilidade de reunir a família	70
Residência de longo prazo	58
Políticas contra discriminação	78
Participação política	87
Acesso à nacionalidade	57
Educação	63

6. 5º) Austrália – 68 pontos

6 /12(Todd Warshaw/Getty Images)

Critério	Nota
Mobilidade no mercado de trabalho	58
Possibilidade de reunir a família	81
Residência de longo prazo	61
Políticas contra discriminação	69
Participação política	59
Acesso à nacionalidade	77
Educação	72

7. 6º) Holanda – 68 pontos

7 /12(Creative Commons/phault/flickr)

Critério	Nota
Mobilidade no mercado de trabalho	85
Possibilidade de reunir a família	58
Residência de longo prazo	68
Políticas contra discriminação	68
Participação política	79
Acesso à nacionalidade	66
Educação	51

8. 7º) Bélgica – 67 pontos

8 /12(Getty Images)

Critério	Nota
Mobilidade no mercado de trabalho	53
Possibilidade de reunir a família	68
Residência de longo prazo	79
Políticas contra discriminação	79
Participação política	59
Acesso à nacionalidade	69
Educação	66

9. 8º) Noruega – 66 pontos

9 /12(Wikimedia Commons)

Critério	Nota
Mobilidade no mercado de trabalho	73
Possibilidade de reunir a família	68
Residência de longo prazo	61
Políticas contra discriminação	59
Participação política	94
Acesso à nacionalidade	41
Educação	63

10. 9º) Espanha – 63 pontos

10 /12(JMN/Cover/Getty Images)

Critério	Nota
Mobilidade no mercado de trabalho	84
Possibilidade de reunir a família	85
Residência de longo prazo	78
Políticas contra discriminação	49
Participação política	56
Acesso à nacionalidade	39
Educação	48

11. 10º) Estados Unidos – 62 pontos

11 /12(Clemmesen / SXC)

Critério	Nota
Mobilidade no mercado de trabalho	68
Possibilidade de reunir a família	67
Residência de longo prazo	50
Políticas contra discriminação	89
Participação política	45
Acesso à nacionalidade	61
Educação	55

12. Agora conheça cidades que oferecem boa infraestrutura e qualidade vida

12 /12(Wikimedia Commons)

As 10 cidades com as melhores condições de vida no mundo