Nova Zelândia propõe mudança em lei após derrota judicial da Uber

O governo da Nova Zelândia está propondo mudanças na legislação trabalhista para proteger empresas em casos onde contratados reivindicam serem reconhecidos como empregados, o que daria direito a benefícios trabalhistas. A medida foi anunciada após a Uber perder uma apelação judicial, na qual o tribunal de trabalho do país decidiu que quatro motoristas da plataforma eram empregados, e não prestadores de serviços. As informações são da Bloomberg.

A ministra das Relações de Trabalho, Brooke van Velden, afirmou que a nova legislação busca proporcionar mais clareza para empresas e trabalhadores logo no início de seus acordos de contratação. Segundo ela, o processo atual, onde trabalhadores contestam seu status de contratação nos tribunais, pode ser caro para as empresas e aumentar a incerteza no ambiente de negócios.

Teste para definir contratação

Uma das principais mudanças previstas é a criação de um "teste de gateway", que as empresas poderão utilizar quando houver uma disputa sobre a relação de trabalho. Caso o contrato atenda a quatro critérios específicos, o trabalhador será considerado um prestador de serviço, e não um empregado. Os critérios definidos incluem:

• A existência de um contrato por escrito que defina o trabalhador como autônomo
• A ausência de restrições da empresa para que o trabalhador preste serviços a outras empresas
• A liberdade do trabalhador para decidir seus horários de trabalho e quantidade de horas dedicadas
• A empresa não pode rescindir o contrato caso o trabalhador não aceite tarefas adicionais

Van Velden acredita que essa nova abordagem dará mais segurança para que empresas possam adotar modelos de negócios inovadores envolvendo trabalhadores autônomos, além de permitir a oferta de melhores condições de trabalho sem que isso afete o status contratual desses prestadores.

Reações contrárias

Enquanto o governo defende a mudança como uma forma de dar mais certeza jurídica ao mercado, sindicatos criticam a proposta, alegando que ela permitirá que empresas neguem aos trabalhadores direitos como férias remuneradas e licenças.

Richard Wagstaff, presidente do Conselho de Sindicatos da Nova Zelândia, destacou que a decisão judicial contra a Uber representou um avanço nos direitos dos trabalhadores e que a nova legislação proposta pode reverter essa conquista. Segundo Wagstaff, a alteração legal busca evitar que a companhia e outras empresas enfrentem novamente derrotas judiciais semelhantes.

A expectativa do governo é que o projeto de lei seja levado ao parlamento no próximo ano.